As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetarão diretamente a receita dos Municípios, indica levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O anúncio feito pelo governo federal no dia 25 de novembro, implicará em uma redução de R$ 518 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com os dados da CNM.
A estratégia de redução do IPI começou a ser implementada no início do ano como medida extraordinária para o enfrentamento da crise econômica. No anúncio do governo, além de prorrogar as reduções para o IPI de automóveis flex, o beneficio foi estendido para materiais de construção e móveis.
De acordo com os dados da CNM, de janeiro a outubro, as desonerações relativas ao IPI e Imposto de Renda (IR) somaram R$ 11,5 bilhões. Medida que provocou redução de R$ 2,7 bilhões no FPM no período. Porém, a Confederação ponderou que a redução do IPI agravou a crise nos Municípios. Como medida de ajuda, o governo aprovou o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de uma Medida Provisória, que viabilizou o complemento do FPM de 2009 para alcançar o nível nominal de 2008.
Déficit
No entanto, a CNM prevê que a complementação às perdas do FPM não será prorrogada, juntamente com as novas desonerações. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta que o déficit dos R$ 518 milhões que impactaram a arrecadação de 2010 terá que ser assumido pela prefeitura.
"É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio", disse Ziulkoski. Ele questiona: "Por que o governo, em vez de desonerar a receita compartilhada (IPI e IR), não faz isso com contribuições que só ele arrecada, como a Cofins, que pega toda a cadeia produtiva".
Veja aqui o levantamento completo.
Fonte: Agência CNM.