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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra hoje (16) a apreciação das contas dos prefeitos referente o exercício de 2008. Todos os quatorze municípios da AMMVI  (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) tiveram suas contas apreciadas pela Corte, dos quais treze receberam posicionamento favorável.

No Médio Vale, receberam o parecer pela aprovação os municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. Já Brusque, recebeu parecer pela rejeição.

Para o presidente da AMMVI, João Paulo Kleinübing, prefeito de Blumenau, o bom desempenho dos municípios na aprovação das contas é fruto do trabalho desempenhado com responsabilidade e transparência pelas administrações municipais, do aperfeiçoamento do corpo técnico das prefeituras, bem como da assessoria prestada pela AMMVI aos municípios.

Até o dia 14 de dezembro, o TCE julgou 258 contas, das quais 231 receberam parecer pela aprovação e 27 pela rejeição. A última sessão deste ano em que serão divulgados os pareceres finais sobre o balanço financeiro será nesta quarta-feira (16).

Conforme o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal orientam o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas Câmaras municipais e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores, conforme a Constituição Estadual.

A lei Orgânica do TCE prevê que executivos e legislativos municipais podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Pleno. Prefeitos têm 15 dias após a publicação da decisão do Tribunal no Diário Oficial do Estado para fazer pedido de reapreciação. As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo.

Decisões Municipais 2008 – AMMVI

Fonte: Michele Prada, Ascom AMMVI.