A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6537/09, do deputado Beto Albuquerque, que permite a realização de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para melhorar a gestão pública no País. Segundo o texto, as empresas que investirem em projetos de melhoria e modernização da gestão pública terão dedução do Imposto de Renda.
A proposta institui o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública, para captar recursos e aplicá-los em projetos de profissionalização da burocracia, de gestão da informação e de desenvolvimento institucional, entre outros.
Também está prevista, entre diversas atividades, a capacitação dos servidores públicos para desenvolvimento de competências específicas e a instalação de cursos para especialização e aperfeiçoamento desses servidores.
Dedução
O projeto prevê ainda a criação de mecanismos para que as empresas contribuintes deduzam do IR a quantia efetivamente despendida nos projetos na forma de patrocínio ou doação. Os limites da dedução serão definidos em regulamento posterior.
Segundo a proposta, o Comitê Executivo do Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública definirá as regras para escolha dos órgãos e projetos a serem contemplados. Os dados das empresas que demonstrarem interesse em apoiar os projetos selecionados serão divulgados na internet.
Pessoa ou instituição vinculada a outra já patrocinadora ou doadora não poderá participar do programa. Incluem-se nessa situação os cônjuges e os sócios, por exemplo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia aqui a proposta na íntegra.
Fonte: Agência Câmara.