A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 459/10, do deputado Dr. Ubiali, que torna obrigatória a criação pelas prefeituras de todo o país de cursos de gestão pública para prefeitos em primeiro mandato. O objetivo dos cursos será apresentar as competências do cargo, as regras de funcionamento das instituições públicas e as normas orçamentárias.
Coordenado por cada município, o treinamento, de acordo com a proposta, terá duração de três meses e deverá ter início em até 15 dias após a posse do prefeito eleito.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da proposta. Se admitida, será examinada por comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.
Leia aqui a proposta na íntegra.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.
