Em ofício enviado nesta quara-feira (10) aos 16 deputados federais e três senadores catarinenses, a AMMVI solicitou apoio para manifestação de voto favorável às reivindicações que serão apresentadas na capital federal durante a mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os dois principais pleitos se referem à regulamentação da Emenda Constitucional 29 e à Emenda 387/2009. A primeira garante mais recursos para a Saúde e estava entre os pleitos da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A emenda ainda não foi aprovada pelo Congresso e sua regulamentação é de fundamental importância para os municípios.
"A cada ano tem aumentado o gasto das administrações municipais com saúde para poder atender a demanda da população, mas infelizmente os recursos não acompanham esta evolução" destaca o presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna.
Já a segunda reivindicação apontada no ofício – Emenda 387/2009 – trata da distribuição dos recursos do pré-sal para todos os municípios brasileiros e propõe uma divisão mais equitativa dos royalties entre os estados, usando critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), preservando a fatia da União.
Outras reivindicações na área de educação, saúde e finanças municipais também serão apresentadas na mobilização.
Fonte: Michele Prada, Ascom AMMVi.
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