O governador do Estado, Leonel Pavan, e o presidente da Federação Catarinense de Município (Fecam) e prefeito de Caçador, Saulo Sperottto, assinaram hoje (8), no Centro Administrativo, um Acordo de Cooperação Técnica, onde o governo compromete-se em pagar aos municípios catarinenses a dívida de R$ 37.810.699,59. O valor é referente aos 25% da arrecadação com o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) entre abril de 2005 e junho de 2008.
A dívida será paga aos municípios em 60 meses e cada uma receberá de acordo com índice de participação no bolo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O secretário em exercício da Fazenda, Cleverson Siewert, esteve presente na reunião e garantiu ao governador a viabilidade técnica e financeira do acordo. Isso porque cada prefeito irá assinar um termo de adesão com o Governo do Estado, mediado pela Fecam e associações de municípios.
Além de solucionar uma pendência, a Federaçaão entende que contribui para apoiar o andamento do Prodec e o desenvolvimento econômico local. "É muito importante dar continuidade a esse grande programa", completa Sperotto. Santa Catarina é o único estado que vai implantar esse modelo de parceria para repassar o ICMS, o que facilita a implantação de novas empresas nas regiões.
O acordo assegura, também, os repasses mensais da arrecadação do Prodec/Fadesc. A previsão de transferência até 2021 é de aproximadamente R$ 186 milhões.
Fonte: Ascom Fecam.
