Saneamento básico e Prodec foram os principais assuntos tratados na terceira assembleia geral ordinária do ano da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), na tarde desta quinta-feira (15), em Guabiruba. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais em torno de assuntos municipalistas.
Durante a reunião foi apresentada a situação atual quanto à elaboração do diagnóstico que avalia o cenário do saneamento básico dos municípios, o qual envolve quatro vertentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Segundo Fabiana de Carvalho Rosa, assessora de Saneamento Ambiental, a AMMVI auxiliou os municípios do Médio Vale neste processo, compilando os dados repassados pelos técnicos. Com isso, foi possível a elaboração e conclusão do diagnóstico dos municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Rio dos Cedros e Rodeio. Já em Botuverá a produção do documento está em andamento.
Os municípios de Brusque, Indaial, Pomerode e Timbó também contam com a assessoria da AMMVI para a elaboração do diagnóstico, que está em curso. Blumenau e Gaspar estão mais adiantados no processo, com as políticas e planos municipais aprovados.
A assessora explica ainda que os diagnósticos são imprescindíveis para a formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Este documento mostra quais os caminhos do saneamento básico no município, ou seja, serve para definir como serão feitas as ações de saneamento e também quanto tempo e recurso financeiro será preciso para colocá-lo em prática.
Participaram da assembleia os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio, além da vice-prefeita de Gaspar, secretários municipais e técnicos da AMMVI.
Prodec/Fadesc
Durante a assembleia da AMMVI os prefeitos debateram assuntos relacionados ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) e à Lei nº 13.342 que, dentre outras providências, instituiu o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (Fadesc). A temática foi apresentada pelo assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Edinando Luiz Brustolin.
Na ocasião, Brustolin explicou aos prefeitos os termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fecam e o Governo do Estado no dia 8 de abril. Neste, o Estado compromete-se em pagar aos municípios catarinenses a dívida de aproximadamente 37 milhões de reais, dividida em até 60 meses, referente à quota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado com o Prodec entre abril de 2005 e junho de 2008.
Segundo orientação da Fecam, para que o município passe a receber os valores apurados, é necessário aderir ao acordo, conforme minuta do Termo de Adesão entregue durante a reunião. A Fecam alerta, porém, que a adesão ao acordo é medida facultativa, cabendo ao prefeito decidir pela conveniência de discutir o assunto na via judicial ou resolver administrativamente o conflito mediante a adesão ao acordo.
O encontro debateu ainda planos municipais de habitação, movimento econômico e planejamento das ações da AMMVI para este ano.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
LEIA TAMBÉM…
AMMVI reúne prefeitos em Guabiruba
Acordo entre o Estado e a Fecam garante repasse de R$ 37 milhões