Termina nesta sexta-feira, 30 de abril, o prazo para os municípios enviarem dados sobre seus investimentos em educação, em 2009, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A transmissão dos números deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no portal do FNDE. O Sistema também está aberto para declarações das secretarias estaduais de educação, que têm até 31 de maio para mandar suas informações.
Os municípios que enviarem as informações após o prazo correm o risco do governo federal suspender o repasse de recursos, porque o preenchimento do Siope é condição para receber transferências voluntárias da União, por meio de convênios. Até ontem (27), apenas 1.642 dos 5.563 municípios brasileiros enviaram seus dados orçamentários sobre educação.
Sistema
Para preencher as informações no Siope, os gestores devem acessá-lo pela internet e usar a mesma senha cadastrada em 2009. Caso o gestor não lembre a senha, é possível solicitar um novo código ao FNDE.
O Siope é importante para que o gestor municipal possa fazer o planejamento do ano seguinte, considerando as receitas e despesas no exercício anterior. Este ano, novos indicadores educacionais foram incluídos no questionário do sistema e darão um novo panorama do assunto.
Com o objetivo de ajudar os gestores que estão com dificuldade em preencher o sistema, a autarquia divulgou no seu portal na Internet um manual com orientações detalhadas. O manual está disponível para download no arquivo abaixo.
Com informações do FNDE.
