A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) mobilizou os prefeitos e vereadores para a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece de 18 a 20 de maio, na capital federal, e colocará em pauta temas de interesse do movimento municipalista brasileiro.
A comitiva da AMMVI, composta de 20 pessoas, participará do encontro para acompanhar as discussões e buscar soluções conjuntas. Conforme o presidente da Associação, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, esta é uma oportunidade ímpar para a reivindicação de soluções aos problemas que afetam os municípios de todo o país.
"Vamos nos juntar aos outros milhares de gestores municipais para discutir e expor nossas dificuldades, pois a cada dia nos deparamos com redução de repasses federais e aumento de atribuições" destaca Schmidt.
O encontro municipalista nacional recebe representantes de todo o país que, anualmente, debatem e apresentam ao governo federal e ao Congresso as principais reivindicações dos municípios.
Um dos destaques desta edição será a luta pela regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil. Além disso, o encontro terá ainda discussão em torno de divisão dos lucros do pré-sal, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e a aprovação do PLC 32/2007 que trata de alterações na Lei de Licitações.
A programação também prevê mesas redondas para debater outros temas da gestão como agricultura, cultura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento social, compensação previdenciária, previdência social, educação, finanças, meio ambiente, trânsito e turismo.
Dentre os gestores municipais que participam da Marcha a Brasília junto à comitiva da AMMVI estão os prefeitos de Apiúna, Jamir Marcelo Schmidt; Doutor Pedrinho, Hartwig Persuhn; Gaspar, Pedro Celso Zuchi; Guabiruba, Orides Kormann; Rio dos Cedros, Fernando Tomaselli; e Rodeio, Carlos Alberto Pegoretti.
Pautas prioritárias
Sobre o financiamento da saúde, está prevista uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio dos gestores municipais, pretende mostrar aos deputados a importância de garantir recursos e equilíbrio financeiro ao custeio das ações de Saúde Pública Municipal. O PLP 306/2008 está parado na Casa, aguarda votação.
A distribuição dos lucros da exploração do Pré-Sal – PLC 16/2010 – é outro assunto em foco. A CNM sugeriu emenda ao projeto no Senado e propôs a distribuição dos valores por meio do mecanismo de participações especiais. Se aprovada, ela diminui consideravelmente o número de Municípios prejudicados.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuam instáveis e os gestores municipais irão sugerir ao governo federal que institua o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) também em 2010. Em determinado mês, se os repasses não chegarem à cifra prevista, haverá uma reposição.
A aprovação do PLC 32/2007 é outra reivindicação que retorna ao debate. Presente na pauta prioritária do ano passado, a CNM defende algumas alterações na Lei de Licitações (Lei 8666/1993). As entidades municipalistas buscam a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas em licitações e garantir a ampliação dos valores previstos para todas as modalidades de licitação. Os valores não são atualizados há mais de uma década.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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