Mais de cem matérias contrárias aos municípios tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e são acompanhadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Aproximadamente 30 destas propostas foram apresentadas aos prefeitos brasileiros durante a programação do primeiro dia (18/5) da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Entre as matérias, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/200 que institui o cargo de procurador municipal e traz um aumento de despesas aos municípios. Outra PEC, nº 205/2008, sugere a vinculação de 1% das receitas para o Fundo de Habitação. Já a proposta 134/2007 prevê o atendimento integral aos alunos nas escolas públicas, inviável para o cenário atual dos municípios.
Para o secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), José Rafael Corrêa, é importante que os prefeitos conheçam quais as matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional podem trazer impacto negativo aos municípios.
Já o prefeito de Guabiruba, Orides Kormann, declara sua preocupação quanto aos projetos, uma vez que a aprovação deles representa possíveis problemas para a gestão municipal. "Muitas propostas representam mais encargos e compromissos financeiros aos municípios, que já estão abarrotados de responsabilidades transferidas por outros Entes" destaca.
Entre as proposições em tramitação está o Projeto de Lei (PL) 3050/2008. Se aprovado, a prefeitura terá de usar 10% dos recursos da Educação somente para pagar bonificações aos professores da rede pública. A CNM ressalta que, com essa obrigatoriedade, outros pagamentos ficarão comprometidos, como a merenda e o transporte escolar.
A municipalização do sistema carcerário e a retirada da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) das contas de energia, tornando o pagamento opcional, também preocupam. Todos esses são projetos que significam ônus aos municípios e também aguardam votação no Congresso.
O presidente da CNM , Paulo Ziulkoski, alerta que estes projetos podem ser aprovados facilmente pelos parlamentares caso os prefeitos não adotem uma posição. Conforme ele, são proposições voltadas a melhoria da qualidade dos serviços públicos, mas que usam recursos escassos dos municípios e que inviabilizam a administração municipal.
Michele Prada, de Brasília – Ascom AMMVI.
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