Questões relacionadas ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público foram discutidas na Oficina de Educação realizada na tarde desta terça-feira (18). O encontro faz parte da programação da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 18 a 20 de maio, na capital federal.
Na ocasião, os gestores presentes puderam expor aos colegas a opinião sobre o piso nacional do magistério. Alguns prefeitos contaram que, para cumprir a lei, tiveram de abandonar projetos e investimentos em outros setores.
A Lei nº 11.738/2008, que trata do tema, define que o valor integral do piso – R$ 950,00 para 40 horas semanais – seja cumprido a partir de 1º de janeiro de 2010 com atualização anual. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou aos prefeitos que a lei foi aprovada sem levar em consideração a realidade financeira da maioria dos municípios.
Além disso, os mecanismos de atualização do valor do piso preocupam os municípios porque a lei estabelece que o cálculo salarial seja feito com base em estimativas, ou seja, critérios considerados instáveis. A variação das estimativas, divulgadas ao longo do ano, dificulta o planejamento municipal.
Também na oficina, foi debatida a implantação das escolas em tempo integral. Os gestores levantaram a polêmica de que os municípios com menos e 50 mil habitantes não sejam inclusos no Programa Mais Educação.
Para o prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, a Educação há anos merece um repasse maior de recursos, principalmente na área de educação infantil, cujos recursos são escassos para atender a toda a demanda. "Não podemos mais admitir que os municípios recebam menos recursos para cuidar de crianças em creches e no ensino fundamental, como também não sabemos o valor real dos recursos que serão repassados aos municípios" afirma o prefeito.
Sobre a lei do piso do magistério
A lei que estabelece o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público define que são os profissionais beneficiados. São considerados profissionais do Magistério aqueles que exercem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Michele Prada, de Brasília – Ascom AMMVI.
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