O Conselho dos Municípios Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito será constituído por membros indicados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e associações microrregionais que possuam ao menos um município integrado ao Sistema Nacional de Trânsito.
O próximo passo é a eleição da diretoria no dia 9 de junho, de modo que as associações interessadas em participar do Conselho têm até essa data para indicar seus representantes. Durante essa segunda reunião, também será tratado sobre os contratos firmados entre os municípios e os Correios para encaminhamento postal de notificações e multas de trânsito, bem como se discutirá sobre o sistema de repasse aos municípios de valores de multas por eles aplicadas a infratores cujos veículos estejam registrados fora do Estado.
Para o assessor jurídico da Fecam, Ericksen Prätzel Ellwanger, a criação do Conselho demonstra uma tomada de consciência por partes dos municípios acerca da necessidade de se articularem conjuntamente. "Sozinhos, os municípios, especialmente os menores, tinham dificuldades em adequar sua rotina à crescente demanda da legislação de trânsito e, principalmente, de barganhar por melhores condições junto a entidades privadas e órgãos de outras esferas da Administração", explica.
Utilizando-se da estrutura e experiência da Fecam na organização de colegiados em diversas áreas, as autoridades de trânsito dos municípios contam com um suporte para coordenar ações conjuntas de padronização de rotinas e obtenção de condições operacionais mais favoráveis junto a outras entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
Ascom Fecam.
