Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que, a partir da sessão extraordinária de ontem (26), vão entrar em obstrução até que seja concluída a votação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29, que trata do repasse de verbas à Saúde. De acordo com os parlamentares, as reuniões ordinárias continuarão com as votações normais em decorrência de acordo fechado na semana passada.
A regulamentação dos percentuais de investimento público em Saúde está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, foi interrompida por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta.
O deputado Paulo Bornhausen (SC) lembra que para concluir a votação só falta um destaque para votação em separado (DVS), que extingue a base de cálculo da CSS. Segundo o deputado, o objetivo é que a proposta volte ao Senado para ser restabelecida a versão proposta pelo senador Tião Vianna (AC), que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a Saúde.
De acordo com o deputado João Almeida (BA), é fundamental que seja encerrada a votação para que a mudança esteja prevista no Orçamento de 2011. Ele afirmou que, caso tivesse sido aprovada, a emenda garantiria R$ 23 bilhões a mais em 2010 e R$ 30 bilhões a mais em 2011. A decisão atende a reivindicação feita pelos prefeitos durante mobilizações.
Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.