O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o destino da emenda do pré-sal. O deputado federal Geraldo Pudim (RJ) impetrou mandado de segurança questionando o teor da emenda aprovada pelo Senado que modificou o critério de distribuição dos royalties da exploração de petróleo e gás natural.
A emenda foi apresentada pelo senador Pedro Simon (RS) e, com ela, o texto terá de voltar para a Câmara para ser votado novamente.
Pudim defende que a participação no resultado da exploração de petróleo seja assegurada apenas aos estados e municípios produtores que tenham jazidas exploradas em seus territórios. Já Simon defende a aprovação de legislação que resulte numa divisão maior de royalties.
Na ação apresentada ao STF, Pudim argumentou que a Secretaria de Desenvolvimento do Rio de Janeiro estimou em US$ 2,7 bilhões os prejuízos do Estado, apenas no primeiro ano de exploração do pré-sal, caso seja mantida a emenda de Simon. A ministra Ellen Gracie foi sorteada como relatora do processo no STF.
Com informações do Jornal Valor Econômico, edição de 18/06/10, editoria Política.
