A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) completou 30 anos no dia 3 de julho, de atuação em defesa dos municípios e apoio aos gestores em favor de uma administração pública responsável. Nestas três décadas a entidade já promoveu mobilizações, marchas, capacitações, instituição de colegiados, além de orientações técnicas, jurídicas e o desenvolvimento de sistemas de gestão pública.
Hoje a Federação é pioneira no país pelo modelo de associativismo que trabalha. Em especial pelo relacionamento com as 22 associações de municípios, que abrigam os 293 municípios. A entidade constituída pelos prefeitos catarinenses, trabalha de forma integrada com as associações microrregionais para ampliar a capacidade de gestão e reforçar o papel dos municípios na reivindicação de assuntos de interesse junto aos poderes. "A Fecam tem um modelo sem igual, graças ao esforço e a parceria das associações em prol dos municípios", explica o diretor executivo da entidade, Celso Vedana.
Os resultados foram alcançados juntamente com as microrregionais e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), conquistas embasadas na defesa de uma melhor repartição das receitas arrecadadas pela União e pelos estados. Outra bandeira da instituição é a formação e qualificação dos gestores políticos e servidores públicos. "Uma das nossas metas é implantar ferramentas de gestão da informação cada vez mais eficazes", destaca o diretor.
Para o prefeito de Caçador e presidente da Fecam, Saulo Sperotto, o papel das Associações de Municípios de Santa Catarina é fundamental nas conquistas e processos desencadeados pela Fecam nessas três décadas. "Elas dão sustentabilidade e colaboram na flexibilização das soluções, até chegar nos municípios", acredita.
Sperotto define que o objetivo da Federação neste tempo foi o de buscar qualificação para a gestão pública municipal. "Conceitos de economicidade, agilidade e eficiência", enumera.
A instituição tem entre suas prioridades os programas que abrangem a articulação política com o Congresso Nacional, o governo da União e do Estado de Santa Catarina, o desenvolvimento e oferta de sistemas que lançam mão da informática para auxiliar o bom funcionamento das gestões municipais, a participação em projetos, planos de desenvolvimento local e regional e a prestação de consultorias especializadas.
Lutas
Atualmente as duas grandes lutas nacionais são: a votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, que determina os percentuais mínimos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde pelos municípios, estados e União, e a partilha dos royalties do pré-sal para todos os estados e municípios do país usando os critérios do Fundos de Participação dos Municípios e dos estados (FPM e FPE), preservando a fatia da União. Sperotto acredita que a divisão igualitária dos recursos é fator determinante para fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios, em todo o país. "Buscamos o fim das desonerações tributárias e a partilha de recursos arrecadados", defende o presidente.
Em nível estadual a busca é pelo esclarecimento e o bom funcionamento de programas que favoreçam o crescimento homogêneo de Santa Catarina, como o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) e o Pró-emprego. Outra área importante, é a saúde. "Precisamos implementar o atendimento de média e alta complexidades e diminuir a ambulância-terapia", espera Sperotto, que sugere a criação de policlínicas regionais.
"Desta forma a Fecam, com sua equipe técnica, deseja continuar trabalhando, pela efetivação de políticas públicas que gerem desenvolvimento regional sustentável e o aperfeiçoamento da gestão municipal", conclui Vedana.
Portifólio
Além da defesa dos interesses municipalistas, a Federação oferece consultorias e serviços especializados, como:
– RedeCIM/Soluções tecnológicas. Possibilita o armazenamento de informações das gestão municipal de maneira eletrônica. Alguns produtos são: portais municipais, portal GuiaSC, serviço de e-mail, portais das câmaras de vereadores, portal de turismo dos municípios, portal da Fecam e o Sistema de Acompanhamento de Matérias Parlamentares (Sampe).
– Consultorias e orientações técnicas. Para os gestores que se deparam com dificuldades e precisam de auxílio especializado, a Fecam disponibiliza serviços de consultoria e orientações técnicas.
-Colegiados. Para fomentar o desenvolvimento dos municípios ao auxiliar a criação dos colégios e conselhos em áreas da administração pública.
– Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). Sob a forma de consórcio público intermunicipal, visa garantir a qualquer município catarinense a possibilidade de executar ações voltadas à regulação e fiscalização dos serviços na área de saneamento básico.
– Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal (Ciga). Tem o intuito de desenvolver e ofertar sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltadas para relação governo-cidadão. O principal produto é o Diário Oficial dos Municípios (DOM).
– Escola de Gestão Pública Municipal (Egem). É um importante instrumento de qualificação dos profissionais que atuam na administração pública municipal, oportunizando o aproveitamento da experiência das entidades associadas na criação de competências e aprimoramento do conhecimento, por meio de cursos, congressos e seminários.
Ascom Fecam.