Orientações nas áreas de recursos humanos e tributos marcaram as atividades dos colegiados nesta terça (6) e quarta-feira (7), na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí. A programação faz parte do calendário anual de reuniões que, conforme a maioria dos colegiados da Associação, reúnem-se mensalmente para a troca de informações e o debate em torno de questões relevantes de cada área.
Coordenada pelo assessor jurídico da AMMVI, Luiz Claudio Kades, a reunião do Colegiado de Recursos Humanos tratou de dois pontos principais: adicional de insalubridade e controle externo em atos de pessoal. O assessor jurídico alerta sobre a necessidade dos gestores manterem um forte controle das condições de trabalho que apresentem focos de insalubridade, evitando que servidores com direito ao adicional não fiquem prejudicados ou que ocorra o pagamento indevido para quem não faça jus, gerando possíveis prejuízos à administração pública municipal.
"Além disso, os gestores têm que observar a correta aplicação da regulamentação especifica e a base de cálculo para pagamento, uma vez que existem diferenças de município para municípios ou mesmo a partir do regime jurídico adotado" complementa.
Aos gestores municipais de Recursos Humanos foram repassadas também orientações sobre a atuação da Controladoria Geral da União (CGU) nas auditorias do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), como também da atuação do Tribunal de Contas do Estado em representações relacionadas ao cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Ministério Público Federal do Trabalho, especialmente no que diz respeito à contratação temporária.
Conforme Kades, foram pautados ainda assuntos relacionados a concursos públicos, nepotismo, assédio moral, atestado médico e desconto previdenciário.
Tributação
Reunidos na manhã de terça-feira, 6 de julho, os profissionais que atuam na área de Tributos das prefeituras participaram da sexta reunião deste ano do Colegiado de Tributação da AMMVI. Em pauta, a discussão da regulamentação que trata do crime de sonegação fiscal, procedimentos para os lançamentos tributários relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), alterações cadastrais, Simples Nacional e informes da área.
A orientação, segundo a assessoria jurídica da AMMVI, é para que os fiscais tributários fiquem atentos à legislação relativa ao crime de sonegação fiscal, analisando a possibilidade de utilização desta lei em colaboração com o Ministério Público para coibir fraudes e prejuízos à arrecadação fiscal dos municípios.
Material
Na galeria abaixo estão disponíveis, para download, os materiais apresentados nas reuniões.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
