Orientar os gestores municipais visando à boa aplicação dos recursos públicos, de acordo com a legislação, é o objetivo do II Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que aconteceu nesta quarta-feira (28/7), na Uniasselvi, em Blumenau. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a parceria da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).
O encontro contou com a presença de aproximadamente 400 gestores, entre eles prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos das administrações públicas municipais do médio vale e da foz do rio Itajaí. Separados por clientela – política e técnica – durante todo o dia, os gestores participaram de oficinas nas áreas de contabilidade, controle interno, atos de pessoal, licitação, obras e serviços.
Na solenidade de abertura, que aconteceu na oficina destinada aos agentes políticos, o presidente da AMMVI e prefeito de Apiúna, Jamir Marcelo Schmidt, parabenizou a iniciativa da corte catarinense, destacando que ações como esta são primordiais para aprimorar a gestão pública. "Os prefeitos têm interesse de conhecer a legislação e as novas técnicas de gestão, pois sabem que isso implica em melhorias aos municípios e, consequentemente, à população", destaca.
Representando a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no encontro, o prefeito de Gaspar Pedro Celso Zuchi, ressaltou que todas as ações dos prefeitos são voltadas para a comunidade, sempre visando à melhoria da qualidade de vida. Para ele, a aproximação do TCE com os agentes políticos é de extrema importância para a qualificação e o aperfeiçoamento das administrações municipais.
Na oficina destinada aos agentes políticos, prefeitos, vereadores e secretários municipais receberam orientações sobre a responsabilidade – civil, criminal e administrativa – por ato de gestão dos prefeitos e o papel do vereador na fiscalização da administração municipal. Conheceram ainda as regras para a dispensa de licitações e para a prestação de contas dos recursos públicos federais transferidos por convênios.
Além disso, os gestores foram orientados sobre as normas para a instauração de tomada de contas especial e para a realização de licitações, além da legalidade e legitimidade de despesas com a revisão geral anual dos servidores.
Para o conselheiro Wilson Wan-Dall, presidente do TCE, a orientação aos agentes públicos é uma prioridade da corte catarinense, porque na prática, muitas vezes, traz resultados mais positivos para a correta aplicação dos recursos públicos, em favor dos interesses da sociedade, do que a simples aplicação de sanções.
Participaram do encontro os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode; além dos vice-prefeitos de Benedito Novo, Pomerode e Timbó.
O evento conta ainda com o apoio da Fecam, União dos Vereadores do Estado (Uvesc), Ministério Público do Estado (MP/SC), Ministério Público junto ao TCE e Tribunal de Contas da União (TCU), e tem ainda o apoio financeiro do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Programação
Entre os temas debatidos estão as novas regras da contabilidade pública que devem ser adotadas, em âmbito nacional, junto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os procedimentos a serem observados na contratação de obras, as normas para a contratação de terceirizados, a prestação de contas de recursos repassados a terceiros e os limites legais para gastos com pessoal, educação, saúde e câmaras municipais.
Na oficina de controle interno foi apresentada a atuação desse sistema e as diversas formas pelas quais este autocontrole pode apoiar o controle externo. Os participantes conheceram ainda algumas formas de atuação do controle interno, como a emissão de parecer em processos que devem ser submetidos ao julgamento ou à análise do TCE, a realização de auditoria nas contas dos responsáveis sob seu controle e a elaboração de relatório com certificado de auditoria de avaliação de gestão.
Já na oficina dirigida aos responsáveis pela área de atos de pessoal das administrações municipais, servidores do TCE repassaram informações sobre a Instrução Normativa nº 07/2008, recentemente alterada pela Instrução Normativa nº 08/2010, que dispõe sobre o envio de documentos e informações necessários à apreciação e ao registro de atos de admissão de pessoa e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para reserva e pensão.
A partir de estudos de casos, os técnicos do TCE ainda orientaram os gestores sobre concessões públicas e questões jurídicas relacionadas a responsabilizações por atos de gestão praticados na área de pessoal. Destaque para a posição do Tribunal sobre a prestação de contas de diárias, a contratação de contador e advogado pelas câmaras municipais, e pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade.
Apostila
Os participantes do Ciclo de Estudos receberam uma apostila com todos os temas que foram abordados. O objetivo da publicação, além de servir de apoio durante o evento, é orientar a tomada de decisões dos gestores e demais profissionais que exercem atividades relacionados ao setor público. O livro pode ser lido também no site do TCE (www.tce.sc.gov.br). Clicando em "Publicações do TCE – Ciclo de Estudos".
Edições
O Ciclo é a principal atividade de capacitação externa realizada pelo TCE/SC, por meio do Instituto de Contas. Além disso, interioriza a atuação do TCE, oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais por meio do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos.
Até o dia 5 de agosto, serão realizadas 12 etapas regionais, contemplando as cidades de Palhoça, Criciúma, Tubarão, São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, Rio do Sul, Blumenau, Jaraguá do Sul, Videira, Joaçaba e Lages.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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