A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) completa, no dia 2 de agosto, 41 anos de luta pelo movimento municipalista e defesa da autonomia dos municípios. É com a certeza de que suas ações estão orientando os gestores municipais para uma administração pública responsável, moderna e transparente, que a entidade cria fôlego para mais ações em prol dos municípios.
Como entidade constituída pelos prefeitos e criada para suprir as dificuldades dos municípios do Médio Vale, a AMMVI orgulha-se por sua trajetória e traça novas perspectivas para as próximas décadas. A história da Associação também é marcada pela realização de mobilizações, reivindicações, capacitações, instituição de colegiados, qualificação dos agentes públicos, relacionamento com as outras esferas de governo e entidades congêneres.
Mas, foi por meio da unificação da luta dos prefeitos, que a entidade galgou vitórias que trouxeram resultados positivos aos municípios. Tais conquistas estão na otimização das políticas públicas, profissionalização das administrações municipais, alto índice de aprovação das contas dos gestores públicos, elaboração do Plano Diretor para os municípios, revisão e elaboração dos códigos tributários municipais, dentre outras.
"A AMMVI busca a valoração do município, porque é nele que o cidadão vive, é nele que as ações acontecem, e é o município a principal célula da organização político-administrativa" afirma o presidente da Associação, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna.
Seguindo esta linha de atuação é que a AMMVI, em conjunto com as administrações municipais, busca a implantação e execução de políticas públicas mais alinhadas às perspectivas do cidadão.
Em função deste princípio que os prefeitos levantam bandeiras comuns, lutam pela divisão mais justa do bolo tributário, exigem maior comprometimento do Estado e da União. "Nossa luta é para a qualidade de vida da população, é para o desenvolvimento regional e em prol do aperfeiçoamento da gestão pública" declara o presidente da AMMVI.
Desafios
Atualmente dentre as lutas nacionais, pelas quais a AMMVI também está engajada, está a votação do Projeto de Lei nº 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, que determina os percentuais mínimos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde pelos municípios, estados e União.
A partilha dos royalties do pré-sal para todos os estados e municípios do país usando os critérios do Fundos de Participação dos Municípios e dos estados (FPM e FPE), preservando a fatia da União, também está entre as bandeiras da Associação.
Além destes, desafios nas áreas da saúde, infraestrutura, planejamento urbano, educação, segurança pública, agricultura, turismo, saneamento básico e cultura estão na pauta de reivindicação da AMMVI.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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