A primeira edição do III Encontro do Simples Nacional ocorre na próxima semana em Florianópolis, nos dias 10 e 11 de agosto. A iniciativa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) pretende disseminar os conhecimentos relativos ao Simples Nacional para as administrações tributárias em nível estadual e municipal.
As alterações legislativas no Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, em especial a introdução da categoria do Microempreendedor Individual (MEI) e do regime tributário diferenciado concedido a este novo tipo de empresário, demandam a atuação das entidades de apoio aos municípios, a fim de explicar os novos procedimentos relativos ao regime e à legislação atualizada.
São esperados servidores da Receita Federal, do Estado e dos municípios catarinenses que atuem no atendimento, análise e operacionalização dos sistemas relativos ao Simples Nacional.
As inscrições são gratuitas, limitadas e obrigatórias. Mais informações no portal da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), no www.egem.org.br.
Com informações da Ascom Fecam.
