Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeitos, secretários municipais e vereadores estarão em Brasília nos dias 17 e 18 de agosto, na luta pela votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e do Pré-sal. A mobilização acontece durante esforço concentrado da Câmara dos Deputados para a votação de matérias que trancam a pauta.
No último encontro, a união dos gestores municipais trouxe resultados positivos porque mobilizou os parlamentares e mostrou que a reivindicação dos municípios é urgente.
Para o presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, esta é mais uma oportunidade para os gestores públicos se unirem em prol de causas comuns e lutarem para que o pleito seja atendido.
"Os municípios gastam sempre mais do que é obrigatório por lei em saúde pública, para cobrir, inclusive, programas federais. Não há mais como continuarmos com esta situação, pois outras áreas também prioritárias estão sendo prejudicadas", enfatiza o prefeito.
Os líderes dos partidos de oposição antecipam que vão continuar no trabalho de obstrução no plenário. Eles exigem que o presidente da Câmara coloque na Ordem do Dia o PLP 306/08 que regulamenta o financiamento da Saúde (EC 29).
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, este é um momento decisivo para o municipalismo, última oportunidade para a votação do PLP 306/2008 antes das votações. "Contamos com o apoio do maior número possível de gestores municipais. Precisamos de uma presença maciça em Brasília", destaca.
Esforço concentrado
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, confirma a antecipação para os dias 17 e 18 de agosto do segundo esforço concentrado da Casa, para a votação das matérias. Durante esse período, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar.
Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As outras duas MP's tratam da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Essas matérias trancam a pauta de votações.
Estão convocadas seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias. O novo calendário é para atender o prazo de vigência das MP's, que precisam ser votadas ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado promove esforço concentrado.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.