Os municípios catarinenses recebem hoje, 20, uma das principais fontes de receita das prefeituras. A segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) irá repassar R$ 12,6 milhões, já com o desconto de 20%, referente ao Fundeb. Este decênio é apenas 5% maior se comparado com o mesmo do mês anterior.
O FPM é repassado a cada dez dias aos cofres municipais, ou seja, três vezes ao mês. Ele é composto por 23,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Cada município possui um coeficiente de participação no Fundo, determinado segundo a faixa de habitantes.
Nacionalmente, também serão creditados valores referentes aos depósitos judiciais (R$ 8,9 milhões) e reclassificação de receitas (R$ 134,4 milhões). Os valores que cada município catarinense irá receber já estão disponíveis no portal da Fecam, no www.fecam.org.br.
Com informações da Ascom Fecam.
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