Mais de 50 servidores públicos municipais – entre gestores de convênios, membros das comissões de licitação e técnicos da área financeira – participaram na segunda-feira (23/8), do curso sobre o Sistema de Gestão de Convênios (Siconv), promovido pela AMMVI, em Blumenau. No encontro, os profissionais foram capacitados para atuar na execução de convênios e contratos de repasse.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, destaca que o curso auxiliou no aperfeiçoamento dos profissionais que já operam o sistema, como também proporcionou atualização sobre o portal, que traz ferramentas novas.
Conforme o executivo da Associação é imprescindível que o município tenha um gestor de projetos devidamente capacitado para operar o sistema e proceder a gestão de todos os projetos.
Durante todo o dia, os participantes acompanharam o módulo de execução de convênios, que envolve licitação, contrato, documento de liquidação e pagamento. Além destes, a palestrante Marise Teresinha Heinig apresentou aos servidores outros três manuais: ajuste de plano de trabalho, inclusão de termo aditivo e prestação de contas.
Dentre as vantagens do sistema, Marise destaca a padronização dos procedimentos e comprometimento maior do órgão convenente. Segundo ela, o Siconv permitiu a migração da burocratização física para a online, "mas a forma de execução continua a mesma", alerta.
A palestrante explica ainda que o portal de convênios visa conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União, na medida em que atinge todos os órgãos do governo federal com projetos passíveis de transferência voluntária e todas as entidades municipais e estaduais interessadas em firmar convênios com a União.
Participaram da capacitação servidores públicos dos municípios de Apiúna, Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio.
Portal de Convênios
Desde 1º de setembro de 2008, a celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasses firmados com recursos voluntários da União devem ser realizadas pela internet, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), disponível no portal de convênios.
Todos os municípios e associações deverão estar credenciados para que possam ter acesso aos recursos disponibilizados pelos ministérios.
Convênios
Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscais e da seguridade social da União que tenha como partícipe de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.
Por meio de convênios é possível a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Conforme o Decreto n° 6.170, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. Sob a responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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