Proposta de emenda à Constituição (PEC) eleva os percentuais mínimos da receita proveniente de impostos a serem aplicados obrigatoriamente na área de educação por todos os entes da federação. Se aprovada, os índices passariam dos atuais 18% para 25%, no caso da União; e de 25% para 30%, para estados, Distrito Federal e Municípios. A PEC nº 18/2010, do senador Eduardo Azeredo, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Para rebater argumentos contrários ao engessamento do orçamento público com mais vinculações de receita, o senador afirma que essa medida preserva recursos em épocas de crise e impede que futuros governos menos comprometidos com a educação retirem recursos do setor.
Mesmo reconhecendo que a área educacional tem obtido avanços desde 1995, o senador aponta problemas que ainda precisam ser resolvidos. Ele considera que a cobertura da educação infantil, especialmente na primeira infância, continua reduzida, retardando o ingresso das crianças nas escolas e dificultando a participação das mulheres no mercado de trabalho.
Azeredo aponta ainda elevados índices de repetência e de distorção idade-série no ensino fundamental e médio, o que, como ressaltou, resulta na evasão e no abandono precoce da escola pelos adolescentes. A dificuldade de acesso ao nível superior gratuito permanece, segundo o senador, prejudicando principalmente jovens de famílias menos abastadas.
O senador reconhece que apenas o aporte de recursos não é capaz de modificar esse quadro da educação brasileira. A boa gestão e programas inovadores são fundamentais para a inclusão de todos os brasileiros e para o salto da qualidade no setor, segundo ressalta o senador. Para ele, no entanto, sem o incremento de verbas, esse objetivo não será alcançado.
Ascom AMMVI com informações da Agência Senado.