Fiscalização de cartórios, instituições financeiras e operações de leasing foram os assuntos abordados no curso sobre Práticas de Fiscalização do ISS promovido pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), nesta terça-feira, 28 e quarta-feira, 29 de setembro, em Blumenau. O evento contou com a parceria da Afivale (Associação do Fisco dos Municípios do Vale do Itajaí).
De acordo com a auditora fiscal da Secretaria da Fazenda e presidente da Afivale, Ellen Eike Jocham, o curso destacou os procedimentos da ação fiscal, suas técnicas de apuração da receita tributável, como também, conhecimento prático da doutrina do imposto.
Conforme orientação do professor e advogado Roberto Tauil, os municípios devem fazer a constituição do crédito por meio de ferramenta informatizada para ter um melhor controle, evitando o trabalho manual de preparar as planilhas das contas.
Sobre cartórios, Tauil salienta que ainda há uma resistência destes estabelecimentos em informar suas receitas. Quanto às operações de leasing, o professor destaca que o "caminho está preparado, agora é aguardar a Justiça decidir sobre o local da incidência e a base de cálculo", explica.
Segundo o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, o curso possibilitou que os participantes tenham uma visão objetiva e estratégica de fiscalização do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo aos serviços de cartórios e instituições financeiras.
A capacitação contou com a presença de secretários e técnicos municipais que atuam nas áreas de fiscalização tributária e jurídica das prefeituras de Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial e Timbó.
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Michele Prada, Ascom AMMVI.
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