O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou, na sessão de 20 de setembro, a aprovação de mais duas contas de municípios da AMMVI referentes à gestão de 2009: Benedito Novo e Doutor Pedrinho. Além destes, Apiúna e Rodeio também receberam parecer positivo.
No ano passado, 93% dos municípios da AMMVI tiveram as contas aprovadas pela Corte catarinense. Índice este superior à média estadual, que ficou em 89,5%.
Procedimentos de análise
Os prefeitos têm até 28 de fevereiro para encaminhar ao TCE/SC as contas anuais, com um balanço geral do município e o relatório do órgão central de controle interno do Executivo sobre a gestão do exercício anterior. A partir dessa data, o Tribunal inicia a apreciação dos processos de prestações de contas das prefeituras.
Em seguida, é feita análise técnica pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), e emitido parecer pelo Ministério Público do TCE/SC. A partir de então, os processos são submetidos à análise dos relatores para elaboração de voto no Tribunal.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que ao apreciar as contas anuais, o Tribunal avalia se o balanço geral do município apresentou posições financeira, orçamentária e patrimonial adequadas, e se as operações estão de acordo como princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública municipal.
A última etapa ocorre nas sessões do Tribunal, nas quais são emitidos os pareceres recomendando às câmaras, responsáveis pelo julgamento da matéria, que aprovem ou rejeitem o balanço financeiro encaminhado pelo município.
Ascom AMMVI.