O avanço pós-crise da arrecadação própria dos municípios não se restringe às capitais mais importantes. O forte desempenho do setor de serviços, aliado a medidas de fiscalização e mudanças de legislação, que permitiram uma pulverização maior da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o principal tributo recolhido pelas prefeituras, permitiu o avanço da arrecadação própria também nas cidades menores. "Nos últimos anos o recolhimento do ISS cresceu mais nos pequenos municípios", diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De 2004 a 2009 a arrecadação do imposto pelas capitais aumentou em 89% enquanto nas demais prefeituras a elevação foi de 190%.
As cidades menores, explica Ziulkoski, têm desenvolvido o setor de serviços puxadas por segmentos como a construção civil ou estimuladas por outros setores, como o agropecuário. Com isso, a arrecadação do ISS no ano passado, diz, aumentou em 11% enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve recolhimento estagnado em muitos Estados. O desempenho fez os municípios alcançarem fatia de 5,9% na carga tributária total do país em 2009. Historicamente, diz, a marca é de 5,5%.
Em 2010, observa Ziulkoski, a tendência é que a arrecadação própria dos municípios continue puxada pelo ISS, que deve manter forte desempenho. Para o presidente da CNM, também contou para o aumento de receita própria dos municípios a mudança de legislação do ISS, de 2003. Pouco a pouco, ao estabelecer novas formas de recolhimento do imposto, diz, essa lei fez com que a arrecadação, antes concentrada apenas em alguns municípios, fosse disseminada para pequenas prefeituras.
"Há também uma explicação estrutural para o avanço das cidades do interior", diz Amir Khair, especialista em contas públicas. "Enquanto o aproveitamento do potencial de crescimento de muitas capitais já está saturado, o das pequenas cidades está apenas no início e qualquer pequeno crescimento de arrecadação significa um grande aumento relativo."
Nas grandes cidades, além do ISS, chama atenção o desempenho de outros tributos, como o IPTU, cobrado sobre a propriedade de imóveis, e o ITBI, cobrado sobre o valor das transações imobiliárias. "O mercado de compra e venda de imóveis muito aquecido fez alavancar também a arrecadação desses dois tributos", diz Walter Aluisio Morais Rodrigues, secretário de Finanças do município de São Paulo. De janeiro a agosto de 2010, o IPTU e ITBI tiveram elevação de arrecadação de 39,6% e 24,8%, em termos nominais, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2008.
O ISS, além de se beneficiar do aquecimento do mercado imobiliário, lembra o secretário, é um tributo que responde rapidamente à elasticidade de renda, o que explica o bom desempenho do imposto. Em São Paulo, os segmentos mais importantes para o ISS são os de construção civil e instituições financeiras.
Ziulkoski lembra que, apesar do bom desempenho relativo das receitas próprias dos municípios, com crescimento de ISS, há ainda prefeituras pequenas sem base suficiente de arrecadação. "São municípios que dependem das transferências obrigatórias e o repasse do governo federal continua baixo", diz ele.
Entre as 14 maiores capitais, em dez a arrecadação própria cresceu mais que a dos respectivos Estados. Nas demais, há crescimento forte de receita tributária mesmo nas prefeituras que não tiveram elevação maior que a dos Estados. É o caso do Rio de Janeiro e Recife, por exemplo.
Segundo o relatório de execução orçamentária, o município do Rio teve crescimento de 25,7% na sua receita tributária de janeiro a agosto de 2010, em relação ao mesmo período de 2008. O desempenho é muito próximo aos 28,3% de elevação da arrecadação fluminense. Na mesma base de comparação, Recife também teve elevação forte, de 23,5%. Pernambuco, porém, foi um dos Estados que menos sentiu o efeito da crise na arrecadação. Como resultado, sua receita com tributos disparou, com aumento de 32,2%.
Matéria publicada no Jornal Valor Econômico, edição nº 2619, de 25/10/10, editoria Brasil.
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