O Tribunal de Contas de Santa Catarina comemora, nesta quinta-feira (4/11), 55 anos de criação. Neste período, o TCE/SC implementou diversas iniciativas para desempenhar o seu papel constitucional e para atender as expectativas e demandas da população, dos fiscalizados e das instituições.
A aprovação do Plano Estratégico 2008-2011, a participação no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), a instalação da Ouvidoria, a implantação do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) e do Sistema de Fiscalização das Contas Públicas (e-Sfinge), são algumas ações adotadas pelo Órgão.
A ampliação da transparência e dos laços com a sociedade também foi intensificada. "Evitar a corrupção e o desperdício do dinheiro público são missões tão importantes quanto incentivar o espírito da cidadania, para que, no futuro, Tribunal de Contas e população possam, cada vez mais, trabalhar juntos no controle do uso dos recursos públicos", afirma o presidente da Corte de Contas, Wilson Rogério Wan-Dall, ao destacar que "os entes fiscalizadores têm a responsabilidade de fiscalizar cada vez melhor, porque o povo quer e exige uma relação diferenciada daqueles que gerenciam os recursos que lhe pertencem".
Para marcar a data, o Tribunal de Contas realiza hoje, solenidade em que serão homenageadas cerca de 131 pessoas, entre conselheiros e servidores ativos e inativos, com a "Medalha do Mérito Funcional", nas categorias ouro, prata, bronze e especial. A condecoração – criada pela Resolução n. TC-04/2004 – é o reconhecimento aos que contribuíram, de alguma maneira, com a atuação do TCE/SC, em especial, e com a atividade de controle externo..
Serão agraciados 107 conselheiros e funcionários que estão em atividade com a "Medalha do Mérito Funcional", nas categorias ouro (12), prata (38) e bronze (57). Já os inativos (24), receberão a "Medalha Funcional Categoria Especial". As categorias ouro, prata e bronze homenageiam os servidores que completaram 30, 20 e 10 anos de serviço na Instituição, respectivamente. A Especial será entregue aos aposentados ainda não agraciados. "É um gesto de estímulo e de reconhecimento pelo tempo de serviço dedicado às atividades inerentes ao controle das contas públicas", destaca o conselheiro Wan-Dall.
A programação prevê ainda a participação do Coral Hélio Teixeira da Rosa, formado por servidores e amigos do TCE de Santa Catarina. Desde a criação da "Medalha do Mérito Funcional", através da Resolução n. TC-04/2004, em 8 de setembro de 2004, o TCE/SC já agraciou cerca de 630 pessoas com a honraria.
Sobre o TCE
O TCE/SC é um órgão público de controle externo, dotado de autonomia, que tem como função principal a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e das entidades da administração pública do Estado, em auxílio à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais.
Sua missão é orientar e controlar a gestão dos recursos públicos, com a finalidade de propiciar à sociedade segurança quanto a sua correta aplicação, segundo os princípios constitucionais e a legislação vigente. O objetivo principal é coibir a ação dos maus administradores, caracterizada por fraudes, desvios de recursos e atos de corrupção.
Com informações da Acom TCE.