Falta de regulamentação da Emenda 29, problemas em cumprir os pisos salariais do Magistério e agentes de Saúde, e diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foram os temas mais lembrados na mobilização nacional dos prefeitos, realizada ontem (10), em Brasília.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com a participação de mais de mil gestores públicos reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Representando o Médio Vale, estavam presentes o prefeito de Doutor Pedrinho, Hartwig Persuhn, acompanhado pelo vereador Adilson José Nicoceli, e o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa.
Conforme apresentado na mobilização, uma das causas para o aperto econômico dos municípios é a redução nos repasses do FPM. A previsão inicial da Receita Federal do Brasil para o Fundo deste ano era de 55 bilhões de reais, mas as novas estimativas indicam que o valor será inferior.
A complementação do FPM será uma das principais reivindicações do movimento municipalista nos próximos meses. "As dificuldades enfrentadas com a queda do FPM complica ainda mais a situação financeira dos municípios, uma vez que os gastos e responsabilidade aumentam constantemente" analisa o prefeito Persuhn.
Outra área que também preocupa os prefeitos é a Saúde. Além do FPM, explica o secretário executivo da AMMVI, os gestores irão pressionar os parlamentares e governo federal pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que financia os recursos destinados à Saúde -, e o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, que é um programa federal cuja conta está sendo paga, substancialmente, pelos municípios.
Em pauta, o encontro discutiu ainda o Código Florestal, o novo modelo de distribuição dos royalties de petróleo, a revisão da política de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), os pesos de ponderação das creches e as alterações na Lei das Licitações. "O que tratamos aqui nesta mobilização é o retrato dos municípios brasileiros, principalmente os pequenos" explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para o prefeito de Doutor Pedrinho, estas mobilizações são imprescindíveis para o fortalecimento do movimento municipalista nacional. "Embora as reivindicações demorem a ser atendidas, temos que persistir e pressionar tanto o Congresso quanto o Governo Federal para que voltem seus interesses também aos municípios, que são os principais agentes transformadores."
Durante o encontro, os parlamentares ouviram as reivindicações dos prefeitos e demonstraram apoio às causas, principalmente quanto às questões da regulamentação da EC 29 e aos pedidos de complementação do FPM, que registrou sucessivas quedas.
Crédito extraordinário
Outro assunto abordado na mobilização dos prefeitos em Brasília foi a Medida Provisória que abre crédito extraordinário aos Estados de mais de um bilhão de reais, em caráter de emergência, para aplicar no ensino médio. A MP 485/2010 foi sancionada na forma da Lei nº 12.307/2010.
Em função disso, os prefeitos questionaram porque o governo não edita uma medida semelhante para auxiliar no aporte financeiro aos municípios. Segundo Ziulkoski, enquanto os governadores recebem complementação para aplica no ensino médio, as prefeituras têm dificuldades para fechar suas contas no ensino fundamental, especialmente pelo alto custo da manutenção das creches.
União entre os gestores municipais
Em seu discurso de encerramento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, agradeceu a presença e pediu mais união entre os municipalistas. Ele sugeriu às lideranças estaduais que organizem, semanalmente, um grupo de prefeitos para vir à Brasília e apoiar as ações da entidade.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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