No próximo dia 10 de dezembro os municípios catarinenses receberão o repasse referente ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor é de aproximadamente R$ 88,8 milhões. Somado à previsão do FPM de dezembro – R$ 194,3 milhões -, Santa Catarina deve receber o equivalente a R$ 283,2 milhões de FPM no próximo mês.
O repasse extra de 1% aos Municípios foi uma das conquistas do movimento municipalista brasileiro que reivindicou durante anos este reajuste no recurso destinado às prefeituras brasileiras, para auxiliar os prefeitos a cumprirem responsabilidade financeiras como o 13.º salário dos servidores.
Somados todos os Municípios, o valor do 1% do FPM deve ser de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Já a previsão do valor total do FPM do mês de dezembro deve alcançar R$ 5 bilhões.
A CNM fez a estimativa do 1% do FPM com base no relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento. Este levantamento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) chegue a R$ 228,7 bilhões até o final do ano. Como o 1% do FPM é calculado sobre a arrecadação total destes dois impostos, de dezembro de 2009 a novembro de 2010, o valor fica bem próximo ao desta estimativa.
Em relação ao cálculo do FPM de dezembro, a Confederação utilizou a projeção que a Receita Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional divulgaram nesta semana. A previsão é de crescimento em torno de 18% sobre o que será repassado em novembro deste ano.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.
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