A Medida Provisória nº 494/2010, transformada em projeto de conversão, que reduz a burocracia de concessão de ajuda aos municípios atingidos por casos de calamidade pública, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.
O texto determina que o gestor agora apresente apenas dois documentos para receber ajuda: um plano de trabalho de ações de reconstrução das áreas atingidas e um documento chamado Notificação Preliminar de Desastre.
Santa Catarina é o estado que apresenta a maior quantidade de municípios com uma emissão recorrente de portarias de eventos relacionados à chuva. São 14 cidades com uma quantidade elevada de portarias no período analisado, com destaque para Camboriú, que teve 11 portarias de chuvas nesse período de sete anos e meio.
Em segundo lugar aparece Rio de Janeiro e, em terceiro, Rio Grande do Sul.
Estudo
O estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca a resposta ao pedido de ajuda aos desastres naturais encaminhado pelos municípios demorava, em média, até 2 anos e os recursos liberados sempre foram extremamente reduzidos em relação aos altos valores gastos na resposta a eventos já ocorridos.
O levantamento mostra que no período de janeiro de 2002 a junho de 2010 foram gastos R$ 5 bi em ações de defesa civil, sendo que a maior parte foi aplicada em anos mais recentes. Só em 2009, ano de maior gasto, a União desembolsou cerca R$ 1,6 bi. Pelo resultado do primeiro semestre, em 2010 o gasto deve também ficar próximo deste patamar.
No período, a maior parte dos recursos foi aplicada de forma direta pela União, cerca de 37%, enquanto que as transferências aos governos estaduais e municipais representaram, respectivamente, 29% e 34% dos recursos.
A partir de 2005 houve uma mudança na política de execução, sendo que a resposta e prevenção a desastres passaram a ser realizadas mais através de transferência a Estados e Municípios do que por meio de aplicação direta.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, "a falta de investimento na prevenção tem relação direta com o aumento de gastos na resposta aos desastres, que cada vez mais afetam comunidades localizadas em áreas de riscos e causam prejuízos aos municípios que sofrem com a seca intensa", afirma.
Na galeria abaixo está disponível para downloado estudo completo.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.