Saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, defesa civil, arrecadação, agricultura, turismo e saneamento básico foram algumas áreas que nortearam a pauta de reivindicações entregue pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) aos parlamentares eleitos, no dia 22 de novembro.
O evento que aconteceu na sede da entidade, em Blumenau, contou com a participação dos deputados estaduais eleitos Ismael dos Santos e Aldo Schneider, como também de representantes de três deputados federais.
O presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, explica que a pauta de reivindicações objetiva apresentar aos futuros legisladores as áreas que apresentaram as maiores carências na região, buscando o comprometimento deles na elaboração e aprovação de matérias que venham ao encontro dos interesses dos municípios, a fim de contribuir com a qualidade de vida da população do Médio Vale.
Na pauta estadual, os prefeitos solicitam no documento apoio dos parlamentares na proposição de medidas que acrescente a arrecadação dos municípios, inserindo-os no contexto de partilha de novos tributos que, geralmente, são transferidos somente para a União e o Estado.
"Os Municípios são os entes da federação mais demandados pela população, neles estão concentrados todos os serviços que o governo tem que prestar. Por isso, é justo nosso pleito de compartilharmos das contribuições e não somente assumirmos responsabilidades sem a devida contrapartida", destaca o presidente da AMMVI.
Outro ponto forte do documento é o pedido de apoio dos deputados estaduais e federais na articulação pela discussão do novo Pacto Federativo, a fim de que haja uma distribuição mais justa de recursos para os Municípios, conforme as competências de cada ente.
Já a pauta federal traz o pedido pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que traz recursos para a Saúde – cujo projeto está trancado na Câmara dos Deputados desde 2008 e tem sido pauta de diversas mobilizações municipalistas em âmbito nacional e estadual.
Com a demora na conclusa da votação, o Sistema Único de Saúde (SUS) já perdeu o equivalente a 57 bilhões de reais, pois é um recurso que a União deveria investir na área, o que já acontece com os municípios, explica o presidente da AMMVI.
Outro pleito fundamental que traz o documento é a mudança no critério de repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação), que atualmente é determinado pela proporção do número de alunos matriculados nas redes de educação pública presencial.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, analisa que atualmente não há um embasamento consistente sobre quais critérios técnicos utilizados na determinação dos fatores de ponderação, pois o repasse para alunos do ensino médio é maior do que para as crianças em creches, sendo que nestas o gasto para manutenção é muito maior, trazendo mais ônus aos Municípios e o acúmulo do endividamento.
Os parlamentares presentes elogiaram a iniciativa e sinalizaram que a movimentação dos gestores públicos é essencial para a concretização de avanços e o atendimento às reivindicações. Para o deputado Ismael dos Santos, o sucesso desta caminhada em busca do desenvolvimento está basicamente estruturada no binômio visão e determinação. "Visão já temos aqui e a AMMVI colabora neste processo. A determinação vou buscar na Assembleia Legislativa, a fim de promover o atendimento às demandas da região" discursou.
Já o deputado Aldo Schneider falou da importância da harmonia entre os poderes e do comprometimento dos deputados em favor da comunidade do Vale. Segundo ele "são necessárias ações rápidas e eficazes nos municípios, onde brotam os problemas". O deputado apontou ainda que as prioridades do governador eleito Raimundo Colombo para o próximo ano serão saúde e segurança pública.
Além da pauta de reivindicações, os prefeitos discutiram durante a penúltima assembleia do ano da AMMVI temas relacionados ao movimento econômico, saneamento básico, prestação de contas e encerramento de exercício. O último encontro acontece no dia 15 de dezembro, na sede da entidade.
Participaram da reunião os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio, como também a vice-prefeitura de Gaspar.
Pauta de reivindicações
No pleito entregue pelos prefeitos na AMMVVI, na segunda-feira, constam reivindicações em várias áreas da administração pública, as quais foram apontadas como prioritárias no planejamento estratégico feito pela entidade no início do ano.
Além disso, o documento traz pedidos específicos para alguns municípios que, uma vez concluídos, contribuirão com o desenvolvimento de toda a região, a exemplo da construção da ponte e do anel viário de Gaspar, a implantação do Centro de Diagnósticos por Imagem em Blumenau, a pavimentação asfáltica nos trechos Indaial-Ascurra, Benedito Novo-Itaiópolis, Botuverá-Vidal Ramos e Guabiruba-Blumenau.
Abaixo estão disponíveis as principais reivindicações:
PAUTA FEDERAL
Saúde
Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
Atualização da tabela do Sistema Único de Saúde.
Ampliação dos recursos do SUS para atenção básica.
Educação
Garantia do acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade na região.
Equacionamento do fator de ponderação do Fundeb.
Agricultura
Adequação da legislação federal em prol da agricultura familiar.
Turismo
Viabilização da padronização da sinalização turística na região.
Comunicações
Ampliação da oferta de empresas de telefonia e expansão para a área rural.
Ampliação da área de conurbação da telefonia fixa.
Oferta de conexão de internet banda larga para todos os municípios.
Saneamento Básico
Garantia de recursos para implantação de melhorias em saneamento básico, independente da faixa populacional.
Arrecadação de Recursos
Diminuição da burocracia no repasses de recursos federais, principalmente em casos de calamidade pública.
Aumento da agilidade da Caixa Econômica Federal para liberação de recursos de convênios.
Adequação da legislação federal pertinente aos critérios de distribuição do valor adicionado.
Adequação da legislação do Simples Nacional, incluindo o movimento das facções no valor adicionado.
Infraestrutura Urbana
Construção da Ponte de Gaspar.
Construção do anel viário de Gaspar.
Construção de trevo no Km 113, rodovia BR-470, em Apiúna.
Duplicação da BR-470, trecho Indaial-Navegantes.
Construção da Ferrovia da Integração.
Defesa Civil
Recursos para estruturação das defesas civis municipais.
Recursos para manutenção das barragens.
Meio Ambiente
Permissão de licença ambiental para exploração de saibreiras.
Solução ao conflito entre o Código Florestal e as leis municipais.
Institucional
Rejeição a medidas que subtraiam recursos dos Municípios.
Articulação pela discussão do novo Pacto Federativo.
Aprovação do calendário eleitoral unificado.
PAUTA ESTADUAL
Saúde
Repasse de recursos ao CISAMVI (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí).
Aumento de repasses financeiros e do número de exames pelo SUS.
Otimização da estrutura de saúde e aproveitamento da vocação dos hospitais.
Implantação do Centro de Diagnósticos por Imagem, em Blumenau.
Aumento da oferta e credenciamento de leitos de UTI.
Aumento da resolutividade do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Educação
Aporte de recursos para o transporte escolar da rede estadual de ensino.
Ampliação do número de vagas para o Ensino Médio.
Aumento da oferta de cursos profissionalizantes.
Segurança Pública
Adequação da estrutura física da segurança pública.
Aumento do número de efetivos na Polícia Civil e Militar.
Adequação da infraestrutura carcerária na região.
Aumento do número de viaturas e equipamentos da Polícia Militar.
Instalação de câmeras de vigilância em todos os municípios.
Agricultura
Concretização no estado do programa federal Sisbi/Suasa.
Turismo
Aumento de investimentos no setor turístico na região.
Saneamento Básico
Parceria com o Governo do Estado para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico.
Arrecadação de Recursos
Fortalecimento da arrecadação do ICMS na região.
Criança e Adolescente
Ampliação da oferta de vagas nos centros de internação provisória.
Implantação de políticas públicas de combate às drogas.
Infraestrutura
Pavimentação asfáltica no trecho Indaial-Ascurra.
Conclusão da pavimentação asfáltica no rodovia SC-477, trecho Benedito Novo-Itaiópolis.
Pavimentação do acesso de ligação entre Guabiruba e Blumenau.
Pavimentação da rodovia de ligação Blumenau-Pomerode.
Pavimentação asfáltica no trecho Botuverá-Vidal Ramos.
Defesa Civil
Revisão e elaboração do mapeamento das áreas de risco de desastre natural.
Estruturação das defesas civis municipais.
Manutenção do sistema de alerta contra enchentes.
Meio Ambiente
Isenção de taxas aos municípios em processos junto à Fatma.
Ampliação da capacidade de atendimento da Fatma.
Institucional
Rejeição a medidas que subtraiam recursos dos Municípios.
Articulação pela discussão do novo Pacto Federativo.
Rejeição de projetos que excluam os Municípios de compartilhar da arrecadação de novos tributos estaduais.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
LEIA TAMBÉM…
AMMVI entrega pauta de reivindicações aos parlamentares eleitos, dia 22
