Plano de habitação não significa somente a construção de casas populares, mas deve prever questões de saneamento, regularização fundiária e política urbana. Esse é o posicionamento da professora Rosana Denaldi, consultora na área de política urbana e habitacional, que palestrou nesta quarta (01/12) no II Seminário Estadual sobre política municipal de habitação, promovido pela Fecam. O evento é realizado em paralelo ao VIII Congresso Estadual de Municípios, que acontece no CentroSul, em Florianópolis.
De acordo com a professora, a maioria dos municípios brasileiros ainda está longe desse entendimento, embora já existam experiências exitosas. "O plano de habitação deve dialogar com as políticas ambiental e urbana. Neste aspecto, ele é uma oportunidade para iniciar o planejamento das áreas", destacou. "Historicamente, não foi dada prioridade ao planejamento".
A palestrante explicou que Santa Catarina leva vantagem para implantar os planos habitacionais, já que boa parte é de pequeno e médio porte. "O planejamento deve ampliar o acesso da população carente às áreas urbanizadas. Portanto, o plano habitacional deve estar em sintonia com a legislação urbanística do município", disse.
Segundo Denaldi, geralmente os empreendimentos habitacionais são construídos nas periferias, onde o custo da terra é menor, mesmo quando as cidades ainda têm áreas disponíveis. "Esse é o barato que sai caro para a sociedade. Não adianta esparramar a cidade, pois o prefeito tem que levar o transporte, a escola, o posto de saúde cada vez mais longe", destacou. Para ela, a população deve ser reassentada em áreas equipadas, dentro da malha urbana ou perto dela.
Modelos
A presidente da Cohab, Maria Mota Beck, também palestrou no evento, onde apresentou o Plano Estadual de Habitação. Em Santa Catarina, 43 municípios já têm elaborados os chamados Planos de Habitação de Interesse Social e outros 123 estão em fase de elaboração.
O Seminário apresentou ainda experiências municipais dos planos locais de habitação de Içara, Florianópolis, Blumenau e da Associação dos Municípios do Alto Irani – Amai.
Também foram temas do evento, que terminou nesta quarta-feira, os conselhos habitacionais, financiamento governamental, regularização fundiária e o Estatuto da Cidade.
Com informações da Ascom Fecam.
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