Municípios que não tiverem pelo menos uma Biblioteca Pública Municipal (BPM) em funcionamento poderão perder os repasses do Ministério da Cultura. É o que determina a Portaria assinada pelo Ministro Juca Ferreira.
O Ministério identificou também, por meio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), que alguns dos equipamentos estaduais estão defasados. Por isso, a exigência também se estenderá aos 27 estados e Distrito Federal.
De acordo com o censo foram encontrados 420 municípios sem biblioteca. O Ministério da Cultura garante que tem enviado material para a implantação das bibliotecas: kits com 2 mil livros, mobiliário, TV, DVD e computador.
As entidades municipalistas salientam que a proposta deve ser debatida e não imposta, uma vez que a abertura de bibliotecas implica em gastos, contratação de pessoal, espaço físico e manutenção, verba que a maioria dos municípios do país não tem.
O presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, argumenta que a implantação de biblioteca é fundamental para a qualidade da Educação no município, porém os custos não devem recair tão somente aos Municípios, que já aplicam um número vultoso de verbas na manutenção de programas de outras esferas.
Ascom AMMVI.
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