O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Saulo Sperotto, prefeito de Caçador, esteve reunido nesta segunda-feira (24) com o governador Raimundo Colombo, no Centro Administrativo, em Florianópolis.
Na ocasião, Sperotto entregou ao chefe do executivo estadual a pauta de reivindicações, construída com as contribuições levantadas em 2010 por meio de eventos e da parceria das Associações de Municípios e consórcios intermunicipais. O documento traz pleitos relevantes aos municípios nas áreas de saúde, saneamento básico e programas de benefícios tributários.
Também participaram da audiência com o governador, o prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior (1º vice-presidente da FECAM); prefeito de Siderópolis, Douglas Gleen Warling (2º vice-presidente); prefeito de Porto Belo, Albert Stadler (1º secretário); Celso Vedana, diretor executivo; Marcos Probst, diretor da ARIS e Edinando Brustolin, assessor jurídico.
Acompanhe abaixo algumas das propostas:
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Serviços Especializados em Saúde:
a) Solicita a participação nas discussões sobre a implantação de centros regionais de referência em especialidades médicas (média e alta complexidade) dando fim à ambulância-terapia e na adoção de estratégias para implantação de policlínicas regionais para os atendimentos denominados Hospital Dia, em procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade.
b) Análise e discussões para desenvolvimento de programa de cooperação técnica e financeira de apoio à criação, adequação e instalação da infraestrutura dos consórcios intermunicipais de saúde, com a garantia da remuneração dos serviços prestados pelos mesmos.
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Saneamento Básico
a) Requer o apoio do governo do Estado na estruturação e consolidação da Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento – ARIS, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados em inúmeros municípios catarinenses. A ARIS é um consórcio intermunicipal com abrangência estadual, constituído pelos municípios catarinenses com a colaboração da FECAM e das associações de municípios, e que merece todo o apoio e incentivo do governo do Estado de Santa Catarina.
b) Solicita também, investimentos financeiros do orçamento estadual destinado à elaboração de planos, projetos e execução de obras de saneamento básico nos municípios catarinenses.
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Programas de Benefícios Tributários
a) A FECAM apoia a iniciativa de suspensão temporária dos benefícios tributários e se disponibiliza para participação de amplo debate sobre a adequação e aperfeiçoamento dos programas, uma vez que os mesmos têm afetado as finanças públicas municipais por causarem impacto direto na arrecadação do ICMS, tributo do qual 25% da sua receita pertence aos municípios.
Sugere-se a criação de grupo técnico de estudos, constituído de representantes do governo e dos municípios – com indicação pela FECAM, tendo como finalidade a proposição de medidas que possam evitar que os municípios recorram de meios jurídicos para obter as parcelas da receita tributária arrecadada pelo Estado.
b) Reivindica também, a composição de grupo de estudo (SEF e FECAM) para avaliação e composição de normas e procedimentos que regulem a participação das associações de municípios na formação dos índices do ICMS para os municípios.
Congresso de Municípios
Durante a audiência, Sperotto convidou o governador do Estado a participar da nona edição do Congresso Catarinense de Municípios, com previsão para acontecer em junho deste ano, cujo tema será "Soluções Viáveis para a Segurança e a Mobilidade Urbana dos Municípios".
Com informações da FECAM.
