Parlamentares avaliam que as diretrizes anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para a reforma tributária não são claras o suficiente para indicar de que forma o tema será conduzido pelo governo.
Ao discursar no Congresso, a presidente afirmou que o sistema tributário deve ser simplificado, racionalizado e modernizado. Ela disse também que é preciso ampliar a base de arrecadação tributária para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico, em especial os investimentos e a produção dos bens de consumo popular.
Alternativas
O deputado Sandro Mabel, que foi relator da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PECs 233/08, do Poder Executivo, 31/07 e outras), diz que Dilma tem dois caminhos.
Um deles é usar o substitutivo que altera o sistema como um todo, inclusive o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), considerado por ele a principal dificuldade, por ser mais amplo e trabalhoso para negociar.
O outro caminho seria mandar outra proposta, focada apenas na desoneração dos investimentos. "Seria o filé, mais fácil de aprovar. No entanto, não atacaria a guerra fiscal", diz.
Na avaliação do deputado Guilherme Campos, não existe na Câmara proposta que atenda ao objetivo da presidente de simplificar o mecanismo de cobrança. Para ele, seria necessário que o Executivo encaminhasse um novo projeto e se empenhasse em fazer com que o novo texto fosse votado.
Proposta
A proposta de reforma tributária que tramita na Casa foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.
Outros pontos importantes do texto pronto para votação na Câmara são desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação e a incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Além da proposta de reforma tributária, estão prontos para ser votados na Câmara 80 projetos que tratam de ajustes ou criação de tributos. Os temas vão de alterações na distribuição do ICMS, no IPI e na Cofins até propostas para dar mais transparência ao contribuinte sobre os impostos que estão sendo pagos. Também está pronta para a pauta do Plenário a proposta que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (PLP 277/08).
Veja aqui as propostas na íntegra.
Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.