Os presidentes e executivos das Associações de Municípios estiveram reunidos ontem (22), em Florianópolis, para discutir assuntos de interesse dos municípios catarinenses e traçar a agenda estratégica da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) para este ano. Representando a AMMVI, estavam presentes o presidente da entidade Paulo Eccel, prefeito de Busque; o 2° vice-presidente da Fecam e prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi; como também o secretário executivo, José Rafael Corrêa.
Na ocasião foram passadas algumas orientações na relação com o governo do Estado, na qual a Fecam sugere a regularização das ações judiciais dos municípios contra o governo do Estado, relacionadas ao programa de incentivo fiscal – Prodec, mediante a ampliação dos termos do acordo já assinado em 2010. O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, confirmou que em um curto prazo apresentará as alternativas para resolver ou minimizar as demandas judiciais sobre o tema.
"Vamos tentar diminuir o litígio entre Estado e município. Com o levantamento vamos identificar os pedidos e providenciar a resolução do passado. Há um expressivo número de demandas judiciais. Confesso que pretendo dar um fim nessas demandas para que o município tenha o que é de seu direito", disse o procurador.
Outro ponto de consenso entre os prefeitos é a reorganização da participação dos municípios e associações de municípios no processo de apuração do movimento econômico das empresas catarinenses. A apuração é a base de cálculo dos índices de participação de cada município na partilha da arrecadação do ICMS, do qual 25% são repassados aos municípios.
"Vamos contribuir com o trabalho da Secretaria da Fazenda oferecendo sistemas de informação e técnicos especializados. Esse grupo é fundamental para fortalecer a parceria entre prefeitos e governo estadual", disse o presidente da Federação, prefeito Bota.
O presidente também destacou a postura do governo do Estado em receber os prefeitos e buscar soluções legais para atender às reivindicações dos municípios. A Federação entregou no início do ano a pauta municipalista ao governador Raimundo Colombo.
Marcha a Brasília
Os prefeitos e executivos de associações discutiram ainda a pauta de reivindicações federais a ser apresentada na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que acontecerá em maio. Segundo o presidente, Antônio Coelho Lopes Jr, há consenso entre os prefeitos para que a Federação foque suas ações na principal reivindicação dos municípios: mais recursos para executar as suas competências, garantindo assim a efetiva autonomia financeira do ente municipal.
"A Fecam e as associações de municípios vão colaborar com as prefeituras para que cada prefeito faça o levantamento de quais competências são executadas pelos municípios, mas que são de responsabilidade dos governos estadual e federal, sem receber recursos para realizar as competências. Vamos apresentar aos cidadãos como os municípios têm gastado com outras atribuições, sendo que a verba poderia ser aplicada na melhoria da saúde, educação, segurança", finalizou o presidente.
Os prefeitos e representantes das microrregionais também aprovaram o calendário de reuniões, audiências, marchas e mobilizações, além da agenda de eventos para o primeiro semestre.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Fecam.