A presidente da República Dilma Rousseff anunciou, na semana passada, que vai fatiar a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças a serem propostas pelo governo. Em reunião do Conselho Político, ela admitiu a dificuldade para aprovar a reforma em um único texto. A intenção do Executivo, portanto, é propor as mudanças em vários projetos, que serão negociados individualmente.
O Executivo federal não adiantou, no entanto, quais mudanças no sistema tributário serão propostas. No discurso de posse no Congresso, em janeiro, a presidente afirmou que a prioridade do governo na área tributária é simplificar, racionalizar e modernizar o sistema. Ela disse também que é preciso ampliar a base de arrecadação tributária para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico, em especial os investimentos e a produção dos bens de consumo popular.
A necessidade de se fazer uma reforma tributária que, no mínimo, amenize as distorções do sistema federativo é uma reivindicação antiga do movimento municipalista brasileiro. Propostas que sugeriam esta importante mudança foram debatidas no Congresso Nacional em 2008 e 2009, porém não se chegou a um consenso e o tema ficou paralisado.
Texto aprovado
Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.
Outros pontos importantes do texto pronto para votação na Câmara são desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação e a incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ascom AMMVI.
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