Os prefeitos do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) aprovaram na sexta-feira (8), uma moção a presidente da República, Dilma Rousseff, que solicita a liberação de recursos aos municípios já empenhados pelo governo federal em 2007, 2008, 2009, mas que ainda não estão nas contas das prefeituras.
A reivindicação foi encaminhada ao secretário executivo Cláudio Vignatti e ao subchefe de Assuntos Parlamentares, Luiz Azevedo, ambos do Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, que participaram da reunião. Na ocasião, a AMMVI estava representada pelo presidente e prefeito de Brusque, Paulo Eccel, e o secretário executivo José Rafael Corrêa. O encontro aconteceu no pavilhão da Festa Nacional da Cebola, em Ituporanga.
O presidente da Fecam, Antônio Coelho Lopes Jr, prefeito de Capão Alto explicou aos representantes do governo federal a importância da liberação dos recursos para que os prefeitos possam comprar as máquinas agrícolas, por exemplo, e dar continuidade as obras no município.
"Esta é uma reivindicação nacional, que estará na pauta da Marcha a Brasília, que acontece no próximo mês. Os prefeitos fizeram o planejamento do município com o recurso e vamos batalhar para que o repasse seja concluído pelo governo federal. Precisamos também do apoio da Caixa Econômica para agilizar as questões técnicas para que os recursos sejam creditados o mais rápido possível nas contas das prefeituras. Além disso, reivindicamos que os convênios no valor de R$500 mil sejam pagos em uma única parcela", disse o presidente da Federação.
O representante do governo federal, Cláudio Vignatti, comprometeu-se a atender a solicitação dos prefeitos catarinenses. Segundo Vignatti, a expectativa é que o governo libere ainda neste mês os recursos empenhados nos ministérios da Agricultura e Cidades. Em maio, o governo deve liberar os recursos empenhados para execução de obras.
"Vamos fortalecer a relação dos prefeitos com o governo federal. Estes encontros com os prefeitos são importantes para afinar o trabalho e atender às demandas dos prefeitos. Além disso, a Fecam precisa orientar aos prefeitos para que façam o cadastro na sistematização dos recursos do PAC. Há recursos também para a saúde. O governo federal vai investir nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA", disse Vignatti.
O subchefe da Subchefia de Assuntos Parlamentares, Luiz Azevedo, também solicitou aos prefeitos que encaminhem relatórios ao ministério sobre a situação dos convênios para agilizar a transferência.
Arrecadação do ICMS
A Fecam e as associações de municípios aprovaram a criação de um grupo técnico, que fará estudos para alterar a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, chamado de Imposto de Valor Agregado – IVA.
O mesmo grupo também acompanhará a apuração do movimento econômico junto a Secretaria de Estado da Fazenda. A ação visa evitar que os municípios continuem sendo prejudicados no repasse de recursos em relação a outros estados. Além de corrigir a guerra fiscal entre estados e municípios.
Os estudos serão encaminhados a Confederação Nacional de Municípios – CNM para que a entidade faça a interlocução junto ao Congresso Nacional.
O encontro reuniu os prefeitos, presidentes das associações de municípios que integram o Conselho Político da FECAM, que são responsáveis pelas decisões do movimento municipalista.
Com informações da Ascom Fecam.
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