Prefeitos e vice-prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), mobilizados em Brasília, participaram nesta quarta-feira, 11 de maio, de reunião com a Bancada Parlamentar Catarinense, no Congresso Nacional. Com a presença de deputados federais e senadores, durante três horas, os prefeitos pressionaram os parlamentares pela defesa de pautas que trazem benefícios aos municípios catarinenses.
Juntamente com demais prefeitos catarinenses e liderados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), os gestores públicos pleitearam a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que determina os percentuais de repasse de recursos dos Municípios, Estados e União para a saúde e a discussão pelo veto ao projeto dos royalties do petróleo que distribui os recursos igualitariamente a todos os estados e municípios brasileiros.
Além disso, os prefeitos reivindicaram aos parlamentares apoio ao projeto que autoriza as associações de municípios a entrarem com ações direta de inconstitucionalidade, como também a consolidação do Comitê de Articulação Federativa como espaço de discussão. Os prefeitos defenderam também que o novo texto do Código Florestal Brasileiro deve respeitar as peculiaridades dos municípios, principalmente na questão da agricultura familiar que no estado é pertinente.
O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Edinho Bez (PMDB), disse que os deputados e senadores catarinenses endossam as reivindicações dos prefeitos. Sobre a Emenda 29, o deputado federal Esperidião Amin (PP) suspeita que se a regulamentação for aprovada, o Governo Federal deve embutir a cobrança de um novo imposto, a exemplo da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em sua fala, o prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, foi incisivo ao afirmar que os parlamentares devem votar a favor do veto pelos royalties do petróleo, sem ter medo de sofrer retaliação nas emendas. O prefeito abordou também a necessidade iminente de revisão do pacto federativo. "Mesmo que não sejamos mais prefeitos, seremos moradores dos municípios, e não podemos mais acompanhar a situação calamitosa que estes entes enfrentam com a escassez de recursos" reforçou.
Este mesmo ponto também foi defendido pelo senador Luiz Henrique da Silveira que afirmou que a grande luta dos municípios deveria ser a reforma do pacto federalista do país. "Temos uma federação esfarrapada, desequilibrada. Os prefeitos têm o sentimento de angústia por não poder prover saúde, educação e demais carências de forma adequada em seus municípios" falou.
Já o prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, salientou à Bancada Parlamentar que outras questões também devem ser discutidas, pois se aprovadas oneram mais uma vez os municípios, como é o caso da municipalização do ensino fundamental, da grande burocracia e da legislação existente que bloqueia ações pertinentes.
No fim do encontro, o deputado federal Décio Lima elogiou a mobilização dos prefeitos e disse que este é o cargo mais honroso que pode ser ocupado. "Certamente esqueceremos que fomos deputados, senadores, mas nunca esqueceremos que fomos prefeitos de nossa cidade" concluiu.
Maratona no Congresso
No segundo dia da XIV Marcha a Brasília nesta quarta-feira (11), os prefeitos concentraram as ações no Congresso Nacional. Eles, que foram recebidos com tapete vermelho que os levou até o Salão Negro da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Marco Maia, demonstrando o respeito dos parlamentares pelos líderes municipais.
Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski recebeu das mãos do presidente da Câmara a medalha de honra da Câmara dos Deputados, uma homenagem ao trabalho desenvolvido em favor dos municípios.
Dois temas foram os mais lembrados: a urgente regulamentação da Emenda 29 e a deliberação sobre o veto dos royalties. Ziulkoski registrou o descontentamento dos prefeitos e demais participantes do evento com o cancelamento da sessão que deveria apreciar mais de mil vetos presidenciais. Entre eles, estava o que altera a distribuição dos royalties do petróleo.
No período da tarde, reunidos no Petrônio Portela, no Senado Federal, os prefeitos debateram as reformas tributária e política. O senador mineiro Aécio Neves disse que os prefeitos protagonizam o momento político mais forte desta legislatura e que melhorias devem ser feitas em breve na repartição do bolo tributário para que os municípios recuperem a capacidade de gestão.
Nesta quinta-feira (12), último dia da Marcha, a CNM deve apresentar a Carta da Marcha, com a atualização da Pauta Municipalista. O evento encerra às 12 horas.
Michele Prada, Ascom AMMVI – de Brasília.
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