A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) promoveu no dia 15 de junho a 37ª reunião ordinária do Colegiado de Recursos Humanos. O evento serviu para discutir decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aposentadoria e estabilidade de funcionários públicos, entre outros assuntos relevantes.
A reunião contou com representantes de várias cidades e durou cerca de duas horas. Um dos principais pontos levantados foi a abertura de sindicâncias e processos administrativos contra funcionários públicos. "É preciso que se tenha cuidado com a apuração de faltas cometidas por funcionários públicos. É necessário observar fatores como os prazos, a estabilidade e a uniformidade em todos os julgamentos", explica Luiz Claudio Kades, assessor jurídico da AMMVI.
A aposentadoria dos servidores também esteve em pauta. Para Kades, é necessário que os municípios criem um regime próprio de previdência, deixando de depender do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque, conforme as últimas decisões do STF, muitos funcionários públicos estão pedindo compensação financeira ao se aposentarem pelo INSS por haver uma defasagem no valor calculado diante do salário que eles recebiam. Com o regime próprio, os beneficiados têm o valor correto de sua aposentadoria, evitando compensações e gasto público extra. Também foi discutido o piso salarial do magistério e estabilidade gravídica.
Curso de capacitação em Recursos Humanos
Nos dias 20 e 21 de julho, a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) em parceria com a AMMVI promoverá o curso de Recursos Humanos no Serviço Público. Na capacitação, que ocorrerá no auditório da sede da Associação, serão discutidas dúvidas e irregularidades administrativas que podem levar à imputação de responsabilidade ao gestor público. "Este evento vai promover a integração, cada prefeitura vai poder falar de suas experiências para as outras", afirma Kades.
O palestrante será o diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Marcos Fey Probst. Na pauta estão a remuneração durante licenças e afastamentos; controle da hora extra e responsabilidade dos gestores públicos; revisão geral anual, piso do magistério e categorias profissionais; concurso público; recolhimento do FGTS para os agentes temporários; entre outros temas.
As inscrições podem ser feitas pelo site da AMMVI. Mais informações, clique aqui.
Marcos Borges, de Ascom AMMVI.