Assistentes sociais, representantes de entidades de assistência social e conselheiros municipais participaram nesta quarta-feira, 5, de uma capacitação sobre a inscrição das redes socioassistenciais nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). O objetivo do encontro – realizado em parceria pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Centro Integração Empresa-Escola (CIEE), com o apoio da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) – foi esclarecer as dúvidas das organizações e profissionais para que todos consigam cumprir o prazo de se cadastrarem até abril do ano que vem.
No evento, as entidades puderam conferir com especialistas o que devem fazer exatamente para entrarem em sintonia com as exigências. "Este é um treinamento indispensável para as organizações de assistência entenderem o processo de certificação das entidades beneficentes junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como das inscrições das instituições nos Conselhos Municipais de Assistência Social", afirma Manoel Antônio de Bem, assessor jurídico do CIEE.
Para a assistente social da Fecam, Janice Merigo, esse processo exige estudo e compreensão da resolução nº 16 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que dispõe sobre a inscrição das entidades, como também da tipificação nacional dos serviços e dos benefícios eventuais vinculados à Assistência Social
Segundo ela, entre as principais atribuições dos conselhos municipais está a elaboração da resolução que orienta as entidades sobre a inscrição, com prazos para que as organizações encaminhem a documentação exigida. Após o prazo de entrega da documentação, o CMAS analisa e realiza a visita institucional e, em seguida, elabora o parecer em relação à inscrição que deve ser apreciada e aprovada na reunião plenária dos conselhos.
A gerente de projetos do CIEE, Lisiane Bento da Rosa, explica que o início da adaptação dá muito trabalho, mas depois as entidades vão poder contar com o aparato do Estado e funcionar efetivamente como um braço dele nos municípios.
Conselhos
A necessidade de inscrição nos CMAS é nova, a resolução é de 2010. Mesmo as organizações que já estavam cadastradas terão de fazer um novo cadastro. Isso acontece porque com a nova lei os padrões para encaixar-se na assistência social mudaram. Agora, por exemplo, trabalhar com dependentes químicos não é mais com os CMAS, mas sim com a área da saúde, pois dependência química é considerada uma doença. Basicamente, o que antes estava num só lugar, na assistência social, vai ser direcionado cada um para a área a que pertence saúde, educação, etc..
Os conselhos devem, além de analisar os pedidos, fazer visitas aos locais para ver se tudo funciona como está escrito e emitir pareceres. Também tem que estabelecer um plano de acompanhamento e fiscalização das entidades. Uma vez inscrita, a entidade permanecerá assim por tempo indeterminado. "A Assistência Social vem evoluindo muito desde 2004, e essa resolução vem fazer com que as entidades também evoluam. Agora não pode mais fazer as coisas de qualquer jeito. Acabaram aquelas entidades que realizavam trabalhos pontuais, sem continuidade e planejamento, ou então, que somente concediam benefícios", explica Janice.
Para ter aceita a inscrição, é obrigatório que o serviço, programa ou projeto feito seja permanente e gratuito. Os inscritos também terão que demonstrar ser pessoa jurídica de direito privado e elaborar plano de ação e relatório de atividades, que deverão estar de acordo com a inscrição deles. Mesmo as entidades que não se enquadram na assistência social vão poder cadastrar algum serviço ou projeto que se encaixe nas exigências dos CMAS, e assim conseguir subvenção. "Muitas entidades estão pressionando os CMAS para inscreverem as entidades, pois precisam da inscrição para acessar subvenção social. Nno entanto, precisam se adequar às exigências legais da Resolução 16/2010 do CNAS", afirma Janice.
Balanço do evento
O encontro faz parte de um ciclo que já passou por Xanxerê, Videira e Palhoça. "O curso é muito importante. A nossa crença é que gerar conhecimento juntando pessoas é sempre proveitoso", avalia Lisiane.
No encontro de Blumenau, estiveram presentes os municípios de Agrolândia, Blumenau, Botuverá, Canoinhas, Indaial, Jaraguá do Sul, Laurentino, Mafra, Otacílio Costa, Pomerode, Rio do Oeste, Schroeder, Timbé do Sul e Timbó. "As entidades acham que essa mudança é ruim, mas depois vão ver que ela veio para melhorar", finaliza Janice.
Marcos Borges, Ascom AMMVI.
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