O repasse de verbas federais aos municípios foi um dos assuntos tratados durante o IX Congresso Catarinense de Municípios. O superintendente Nacional de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal (CEF), José Carlos Medaglia Filho, falou sobre os planos da entidade e a burocracia nos contratos de repasse. A palestra do executivo foi na parte da tarde do primeiro dia (25) do encontro.
Medaglia Filho demonstrou que as decisões muitas vezes não são tomadas pela Caixa, e nem podem ser alteradas por ela. Mesmo com todos os entraves, os quais o superintendente reconheceu, a instituição tem ou teve convênios com 98,7% dos municípios brasileiros. Ainda sobre as exigências, ele exibiu os caminhos que a verba passa para ser liberada, bastante longo e demorado.
Uma das principais bandeiras da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) é justamente a melhora dos procedimentos para valores menores, até R$ 250 mil, no banco governamental. Segundo o presidente da entidade, Paulo Eccel, prefeito de Brusque, a Associação vem tentando melhorar esse diálogo que, por meio das assembleias gerais, tem chamado a superintendência regional da Caixa em Blumenau para, juntos com os prefeitos, buscar soluções viáveis.
José Carlos Medaglia Filho afirmou que uma simplificação do processo pode ocorrer e é isso que o banco quer. Ele reforçou a vontade de fortalecer os laços com as prefeituras. "O comprometimento da superintendência nacional já é um alento para os municípios ligados à AMMVI, pois no nosso entender, os entraves recorrentes eram de responsabilidade da Caixa", declara Eccel.
Na oportunidade, Medaglia Filho apresentou dados referentes os contratos de repasse de recursos da União aos municípios. Segundo ele, 64% destes têm valor inferior a 250 mil reais; já 21% entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. "Independentemente do valor, os contratos têm o mesmo tratamento em rito de processo e exigências" explica. O superintendente aponta ainda que as diferentes regras entre os ministérios prejudicam significativamente a agilidade no processo, causando morosidade tanto aos prefeitos quanto à Caixa.
Contratos de repasse
Em sua palestra, o executivo apresentou que são mais de 200 procedimentos que a Caixa e o Município devem cumprir para fazer uma transferência, sendo 54% regras de legislação federal e 36% diretrizes próprias dos ministérios. "É fundamental, para qualificar a discussão, saber a origem dessas exigências. Reconhecemos nossos problemas e estamos empenhados para resolver a situação. Entretanto, precisamos de parcerias para resolver o que não está dentro da Caixa" incita.
Segundo ele, o tempo médio de duração para análise dos projetos é de 16 meses, e a espera para a concretização da obra é em torno de 3 anos. "Estamos ouvindo as lideranças e buscando apoio para implantação de medidas simples e ágeis" salienta o superintendente que, ao final de sua fala, disse que em breve os Municípios receberão, com o aval das instâncias mais altas do governo, um regramento novo como, por exemplo, a simplificação da rotina nas operações menores a 500 mil reais.
Ascom AMMVI.
LEIA TAMBÉM…
Congresso Catarinense de Municípios: governador assina programas
Presidente da CNM reivindica recursos para as prefeituras em congresso de municípios
Prefeitos catarinenses prestigiam abertura de congresso de municípios