A ministra da secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, fez a conferência de encerramento do IX Congresso Catarinense de Municípios, nesta terça-feira, 26 de julho, em Florianópolis. A ministra ressaltou que a secretaria é responsável por tratar das relações entre o governo federal, Estados e Municípios e assuntos relacionados ao Pacto Federativo.
Na conferência, Ideli Salvatti falou sobre a reforma tributária, que, segundo ela, será "fatiada", por meio de medidas enviadas ao Congresso. A reforma objetiva ainda promover a desoneração da folha de pagamento. "Esta medida tributária é extremamente importante para todos, pois sabemos que tem impacto nas empresas com grande ocupação de mão-de-obra e que não tem grande faturamento" destaca.
Quanto à reforma tributária, Ideli citou também a mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual que, conforme a ministra, poderá variar de 2% a 4%, além de ser cobrado no destino e não mais na origem, como é atualmente. Para isso, a União avalia alternativas de compensação.
Entre outras questões, a ministra também abordou a reforma do Simples Nacional, a distribuição dos royalties, cuja movimentação está sendo acompanhado de perto no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, a cobrança de ativos da iluminação pública aos municípios pela Aneel e, por fim, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que trata da distribuição dos recursos da Saúde.
Ideli Salvatti, já no final da conferência, lembrou que desde 2003 participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o maior evento municipalista do país. A ministra também parabenizou a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e as entidades microrregionais de municípios pela organização e presença maciça nos movimentos, que servem de exemplo para outros estados.
O presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Paulo Eccel, prefeito de Brusque, avalia positivamente o congresso. Segundo ele, estes eventos servem para fortalecer ainda mais o movimento municipalista no estado. "Ao longo desses anos e, por meio destes movimentos, adquirimos conquistas significativas que contribuíram para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal" avalia.
Para o presidente da AMMVI, a credibilidade das associações de municípios vem confirmar o respeito ao trabalho feito ao longo dessas décadas de atuação em defesa dos municípios. "A AMMVI é um exemplo disso, pois na próxima semana completa 42 anos de fundação e possui em sua história significativas conquistas" afirma.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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