No aniversário de 42 anos de fundação da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), o presidente da entidade e prefeito de Brusque, Paulo Eccel, concedeu uma entrevista para falar sobre a sua experiência à frente da AMMVI e os desafios e conquistas da Associação.
Como o senhor enxerga a missão da AMMVI?
A AMMVI tem o objetivo de defender a autonomia municipal, integrar os municípios da região e promover a qualificação dos servidores públicos. Já colhemos alguns frutos, que podem ser expressos pelas vitórias conquistadas pela entidade ao longo desses anos. Fazemos anualmente um planejamento estratégico com os prefeitos e buscamos proposições que venham ao encontro de todos e promovam o desenvolvimento regional integrado.
E o senhor acredita que ela está alcançando esse objetivo?
Sim. Em várias áreas conseguimos melhorar – não só na minha gestão, mas historicamente – por meio da promoção da integração dos municípios, da modernização e do aperfeiçoamento da gestão pública municipal, da defesa da autonomia dos municípios através da articulação com outros entes federativos e entidades congêneres. Além disso, a existência de consórcios públicos que atuam em áreas como saúde, turismo, cultura, saneamento básico, vem corroborar com o trabalho da AMMVI.
A desburocratização dos trâmites de pagamento dos convênios com interveniência da Caixa Econômica Federal vem sendo defendida pelos prefeitos há alguns anos. O senhor acha que isso agilizaria o repasse de recursos aos municípios?
Essa é uma questão em que falamos bastante. O que nós queremos é a simplificação do caminho para valores menores, de até R$ 500 mil, por exemplo. Não é aceitável que obras de R$ 5 milhões demorem o mesmo que outras de R$ 100 mil. Além disso, pretendemos que os que os valores sejam primeiro creditados nas contas dos municípios para que posteriormente se dêem início aos procedimentos licitatórios para aplicação desses recursos. Vamos mudar isso.
Os restos a pagar foram um dos assuntos levados à presidenta Dilma na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios desse ano, na qual o senhor chefiou a delegação da AMMVI. Como o senhor vê essa questão?
Neste tópico nós, municípios, já avançamos, pois no mês de julho o prazo referente aos restos a pagar de 2009 não processados, com execução a ser iniciada, foi prorrogado para 30 de setembro. Embora o decreto não garanta a realização efetiva de repasses, pois apenas estabelece critérios para o não cancelamento dos empenhos, este é um resultado positivo, pois permite que os municípios possam ainda enviar projetos e muitos possam ser beneficiados com o novo prazo.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é um dos temas mais latentes para os municípios. Como o senhor avalia esta questão?
O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 está no Congresso há mais de mil dias, e os prefeitos vêm se mobilizando para pressionar os congressistas. A importância desta aprovação está nos 10% da receita da União que deverão ser destinados para gastos na Saúde, da mesma forma que Estados e Municípios já o fazem desde 2000.
E na região, dentre tantas necessidades, qual é a bandeira da AMMVI pela saúde pública?
Com a união dos prefeitos e apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (Cisamvi) estamos reivindicando junto ao Estado o aporte de recursos financeiros para a sustentabilidade e manutenção dos hospitais da região, já que esta não é contemplada com algum hospital regional.
Além disso, mantemos nosso pleito pelo aumento do número de exames e reajuste da tabela SUS, a fim de viabilizar os atendimentos na média e alta complexidade nos hospitais da região e suprimir a carência existente, já que a demanda cresce significativamente sem a garantia de recursos financeiros.
Royalties e demais recursos partilhados em decorrência da exploração do petróleo têm ganho o apoio da AMMVI. Como o senhor analisa esse pleito?
É simples. Conforme a Constituição, não existe município ou estado produtor de petróleo no mar, então queremos uma divisão equânime de um bem que é de todos os brasileiros. Se já funcionasse desse jeito Santa Catarina teria arrecadado R$ 87 milhões ao invés de apenas R$ 2 milhões em 2010.
Como o senhor vê a necessidade de um novo Pacto Federativo, já que esta é uma das bandeiras da entidade?
Um novo Pacto Federativo Brasileiro, no qual haja uma distribuição mais justa de recursos para os municípios, é a principal solução para a crise, já que as responsabilidades executivas da União, Estados e Municípios seriam distribuídas de forma igualitária. Com isso, a distribuição dos recursos ficaria proporcional às competências de cada um dos entes da federação.
Atualmente, os Municípios continuam a assumir os encargos das demais esferas de governo, sem que seja efetuada a correspondente compensação financeira, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A segurança pública é dos assuntos que mais preocupa os habitantes da região. Qual a posição da AMMVI em relação ao tratamento dado pelo Estado ao Médio Vale?
A população está aflita e tem razões para isso. Não existe recuperação de efetivo em nenhuma das polícias. Isso não é privilégio da região, acontece com todos e nós só ouvimos promessas. Precisamos de reforços urgentes de pessoal, viaturas e equipamentos, senão nossa região pode se tornar berço da criminalidade.
E quanto à Educação, qual é o principal pleito regional?
Garantir o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade no Médio Vale do Itajaí, esta é a nossa reivindicação, entregue inclusive para a presidenta Dilma em sua passagem por Blumenau. A região não sedia nenhuma universidade pública gratuita, ao contrário das demais regiões do estado que possuem campus da Udesc ou UFSC. Em função do potencial econômico da região e de sua significativa parcela de contribuição para o Estado e para a União, entendemos ter direito ao acesso em nossa região de um ensino superior gratuito e de qualidade.
Quais são as suas expectativas para a região?
Queremos integrar ao máximo a região do Médio Vale do Itajaí, mostrando todo o potencial dos municípios, a capacidade de desenvolvimento, a fim de fornecer uma boa qualidade de vida à população ordeira que aqui habita.
A AMMVI ainda tem pela frente algumas missões. Dentre os pleitos, quais o senhor aponta como prioritários?
Temos ainda muitos desafios pela frente, muito a caminhar e a conquistar em diversas áreas da administração pública. Mas algumas reivindicações são permanentes na pauta, como a duplicação do trecho entre Indaial e Navegantes da BR-470 e a construção do anel viário de Gaspar. O Médio Vale foi uma das regiões que mais cresceu em termos de população e economia no Estado, mas para continuar nesta trajetória precisamos melhorar a infraestrutura da região, como também tantos outros itens já apontados pela entidade.
Ascom AMMVI.
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