Uma boa notícia para 131 municípios catarinenses. O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social simplificou o processo de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para cidades com até 50 mil habitantes, o limite anterior era até de 20 mil. A medida tenciona garantir que todos consigam entregar tudo até 31 de dezembro e não fiquem impedidos de receber os valores a partir de 2012.
O PLHIS é pré-requisito para a obtenção de recursos junto ao Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS). O modo simplificado permite que o plano seja desenvolvido numa ferramenta informatizada, com informações que o próprio município tem e o conteúdo é resumido. Além da população, as prefeituras não podem ter elaborado o PLHIS nem ter contrato de repasse ou termo de compromisso lastreado com recursos do Fundo para elaboração do Plano.
Os municípios com mais de 50 mil habitantes que receberem recursos, indiferente do porte populacional, devem elaborar o plano conforme o manual do PLHIS do Ministério das Cidades. A Escola Gestão Pública Municipal (Egem) está à disposição para assessorar ou firmar parcerias com as prefeituras.
Dos municípios associados à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio possuem menos de 50 mil habitantes.
Marcos Borges, Ascom AMMVI.
