A Confederação Nacional de Municípios (CNM), convoca todos os gestores municipais para mobilização do dia 13 de setembro. O encontro está marcado para ocorrer no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, e a expectativa é reunir milhares de prefeitos de todo o País.
Royalties, Emenda Constitucional 29, impacto da nova crise econômica mundial e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão na pauta do encontro. "Vamos fazer uma avaliação da pauta de reivindicação da Marcha até agora e pressionar o Congresso", diz Paulo Ziulkoski, presidente da entidade.
Saiba mais sobre os temas que serão tratados no encontro:
– apreciação do veto ao artigo que redistribuía os royalties de petróleo e gás oriundos de plataforma continental para todos os Estados e Municípios via Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE);
– Emenda constitucional 29 está parada na Câmara dos Deputados a mais de 1.200 dias, por causa da votação de um destaque que regulamenta a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS). A intenção é que os deputados votem este destaque e quando o projeto chegar ao Senado possibilite trabalhar para que seja substituído pelo projeto original que preconiza 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da Saúde;
– nova onda de crise econômica nos países ricos, sobretudo os Estados Unidos e grandes países da Europa. Para enfrentar este novo turbilhão, o governo federal adotou uma série de medidas de caráter econômico, que implicarão nas finanças municipais;
– regulamentação dos convênios, do decreto dos bancos oficiais, dos problemas da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um panorama das finanças e projeção do 1% do FPM, entre outros assuntos de interesse dos gestores municipais.
Com informações da Agência CNM.
