A Emenda 29, que garante um percentual fixo da receita da União para a Saúde, pode, enfim, tornar-se realidade. A base aliada do governo está pressionando para que a lei seja votada em breve. Atualmente ela está na Câmara dos Deputados para ser apreciado um destaque, e então voltar ao Senado.
A Emenda 29 é a principal reivindicação do movimento municipalista. O presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Paulo Eccel, prefeito de Brusque, já se manifestara diversas vezes defendendo o repasse da União. "A importância desta aprovação está no percentual da receita da União que deverá ser destinado para gastos na Saúde, da mesma forma que Estados e Municípios já o fazem desde 2000", disse.
Existe uma possibilidade de o governo apresentar um novo projeto, o que evitaria que os senadores tivessem a última palavra e eliminaria um ponto de divergência: uma emenda do ex-senador Tião Viana que vinculou à saúde 10% da receita corrente líquida da União, o que daria hoje cerca de R$ 32,5 bilhões.
Para tentar resolver a situação, algumas sugestões foram apontadas pelos congressistas, entre elas: destinar uma parte dos recursos do fundo soberano dos royalties do petróleo para a saúde; usar uma parte da arrecadação da loteria federal; e legalizar os bingos e utilizar a sua arrecadação para a saúde.
A questão tem o apoio da presidenta Dilma Rousseff que disse numa inauguração de obra no Ceará, em julho, que a indicação do percentual mínimo é importante, mas só passar a responsabilidade para estados e municípios não vai resolver. "Para qualquer aumento de despesa tem que haver um aumento de receita. E nós temos que discutir isso com bastante responsabilidade", disse a presidenta.
Mesmo com tudo isso, a ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, indicou que um novo projeto é o que deve sair, para "aprovar algo com um grande acordo do que ficar em uma queda de braço que não resolve a questão", concluiu a ministra. "Seguimos confiantes para que esta relevante reivindicação municipalista seja finalmente atendida", declara o presidente da AMMVI.
Ascom AMMVI, com informações do Jornal Valor Econômico.
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