O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define 20 metas para a Educação nos próximos dez anos, foi a pauta principal da reunião ordinária do Colegiado de Secretários Municipais de Educação da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), realizada na última sexta-feira (23), em Blumenau. No encontro, participaram ainda os dirigentes de Educação da região do Vale do Itapocu e a assessoria jurídica da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Para aprofundar o debate foi trazida de Brasília a mestre em Educação, Selma Maquiné Barbosa, que também é assessora técnica da área de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo ela, as metas do PNE estão relacionadas à melhoria do ensino, ampliação da oferta de vagas, formação de professores e aumento do investimento público.
Diante dos desafios para os próximos anos, Selma explica que o "plano deve respeitar as realidades de cada município, que sabemos que existe até mesmo dentro de um mesmo estado". Para a coordenadora do Colegiado, Neuzi Schötten, secretária de Educação de Pomerode, é inegável a importância do PNE, porém é preciso assegurar na sua execução a divisão de responsabilidades entre os entes federados.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que uma das preocupações dos municípios quanto ao novo plano é o financiamento necessário à consecução das metas. "Os recursos devem ser garantidos aos municípios, tendo em vista que não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)" salienta o secretário.
Para cumprir todas as metas que o plano demanda Santa Catarina vai precisar de mais R$ 517 milhões, no Brasil todo o custo ficará por volta de R$ 5 bilhões. "Esse é dinheiro novo, não é o que já tem no Fundeb", afirma Selma e completa concitando os municípios, Estado e União para que se unam em prol desta causa, pois "muitas vezes os municípios fazem tudo sozinhos".
No encontro, os secretários de Educação abordaram ainda as diretrizes do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da decisão sobre o Piso Nacional do Magistério e hora-atividade, os quais trazem impacto financeiro aos municípios sem o estabelecimento de uma fonte de recursos disponível e garantida.
Objetivos
Assegurar planos de carreira para os servidores, formar 50% dos professores da educação básica em pós-graduação, elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, aumentar a alfabetização da população com mais de 15 anos para 93,5% até 2015, erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o mesmo ano são alguns dos outros objetivos do novo Plano Nacional de Educação.
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Ascom AMMVI.
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