A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11 e a análise do veto presidencial ao modo de partilha dos royalties foram adiados para 19 e 26 de outubro, respectivamente. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, José Sarney, ontem (4), após reunião com os líderes das duas casas. Apesar da postergação, a mobilização comandada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seguirá normalmente hoje (5).
Segundo Sarney, o adiamento é para evitar que a questão termine na justiça. Os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente) estão ameaçando que se o veto presidencial à Emenda Ibsen for derrubado eles irão entrar com uma ação de inconstitucionalidade, por ela alterar a forma de partilha para conforme os fundos de participação municipal (FPM) e estadual (FPE).
A Câmara e o Senado formaram comissões que negociarão o assunto nas próximas semanas. Caso não cheguem a um acordo, os congressistas terão de analisar o veto, sem falta, dia 26, avisou Sarney.
Ascom AMMVI
LEIA TAMBÉM…
Movimento municipalista pressiona por divisão igualitária dos royalties
Partilha dos royalties poderá ser definida semana que vem
Sarney reafirma data limite de 5 de outubro para exame do veto à divisão dos 'royalties' do pré-sal
