A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11 e a análise do veto presidencial ao modo de partilha dos royalties foram adiados para 19 e 26 de outubro, respectivamente. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, José Sarney, ontem (4), após reunião com os líderes das duas casas. Apesar da postergação, a mobilização comandada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seguirá normalmente hoje (5).
Segundo Sarney, o adiamento é para evitar que a questão termine na justiça. Os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente) estão ameaçando que se o veto presidencial à Emenda Ibsen for derrubado eles irão entrar com uma ação de inconstitucionalidade, por ela alterar a forma de partilha para conforme os fundos de participação municipal (FPM) e estadual (FPE).
A Câmara e o Senado formaram comissões que negociarão o assunto nas próximas semanas. Caso não cheguem a um acordo, os congressistas terão de analisar o veto, sem falta, dia 26, avisou Sarney.
Ascom AMMVI
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