A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5, o Estatuto da Juventude, com as regras e princípios para o poder público criar e organizar políticas para essa idade (de 15 a 29 anos). Agora a matéria, que estava a sete anos esperando ser votada, segue para análise do Senado.
O projeto alterou, por exemplo, a gratuidade do transporte. O texto diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
A meia entrada nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estadual e municipal. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.
A melhora da educação através do ensino em tempo integral também está no projeto. Também estão proibidas propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.
A inclusão da saúde no currículo escolar se dará por meio dos professores, que abordaram temas como consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e gravidez, planejada ou não.
Já na área esportiva as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Algumas das alterações do projeto foram sugeridas na comunidade aberta no e-Democracia.
Ascom AMMVI/Com informações da Agência Câmara
